CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 4.874 de 30 de Julho de 2021)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 30/07/2021
Data de publicação 31/07/2021
Ementa

Autoriza, excepcionalmente, a utilização de recursos do PTRF Básico para aquisição de máscaras de proteção facial para uso dos estudantes durante o período de permanência na Unidade Educacional.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/07/2021 , p. 16
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

Palavras-chave

PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF

MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

COVID - 19

CORONAVÍRUS

UNIDADE EDUCACIONAL

ESTUDANTE

ALUNO

AULAS PRESENCIAIS

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Educação