| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 30/07/2021 |
| Data de publicação | 31/07/2021 |
| Ementa |
Autoriza, excepcionalmente, a utilização de recursos do PTRF Básico para aquisição de máscaras de proteção facial para uso dos estudantes durante o período de permanência na Unidade Educacional. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/07/2021 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI COVID - 19 CORONAVÍRUS UNIDADE EDUCACIONAL ESTUDANTE ALUNO AULAS PRESENCIAIS |
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