| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/04/2025 |
| Data de publicação | 04/04/2025 |
| Ementa |
Institui Comissão de Recebimento para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação para a emissão dos Termos Definitivos de Aceitação de Obras relativos ao Programa de Implantação previsto no Contrato n° 416/SME/2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/04/2025 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME CONTRATOS PROGRAMA DE INTERVENÇÃO |
