Abre Crédito Adicional de R$ 1.570.965,52 (um milhão e quinhentos e setenta mil e novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME Nº 2.929, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
SEI 6016.2025/0019601-2
Abre Crédito Adicional de R$ 1.570.965,52 (um milhão e quinhentos e setenta mil e novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.570.965,52 (um milhão e quinhentos e setenta mil e novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.3010.7208 | Parceria Público-Privada (PPP) - CEU |
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44903500.00.1.500.0003.1 | Serviços de Consultoria | 1.570.965,52 |
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| 1.570.965,52 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.368.3010.7208 | Parceria Público-Privada (PPP) - CEU |
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44678200.00.1.500.0003.0 | Aporte de Recursos pelo Parceiro Público em Favor do Parceiro Privado Decorrente de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP | 1.570.965,52 |
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| 1.570.965,52 |
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autorização, SEI: 121175431
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
