Abre Crédito Adicional de R$ 6.872.923,32 (seis milhões e oitocentos e setenta e dois mil e novecentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
PORTARIA SME Nº 2.571, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
SEI 6016.2025/0022626-4
Abre Crédito Adicional de R$ 6.872.923,32 (seis milhões e oitocentos e setenta e dois mil e novecentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.872.923,32(seis milhões e oitocentos e setenta e dois mil e novecentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.3010.2812 | Fornecimento de Uniformes-Educação Fundamental |
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33903200.00.1.500.9001.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 3.460.789,45 |
16.10.12.361.3010.2816 | Fornecimento de Material Escolar-Ensino Fundamental |
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33903200.00.1.500.9001.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.538.803,65 |
16.10.12.365.3025.2811 | Fornecimento de Uniformes-Educação Infantil |
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33903200.00.1.500.9001.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 1.044.743,64 |
16.10.12.365.3025.2815 | Fornecimento de Material Escolar-Educação Infantil |
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33903200.00.1.500.9001.1 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 828.586,58 |
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| 6.872.923,32 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.24.12.306.3016.2873 | Leve-Leite |
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33903200.00.1.500.9001.0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 6.872.923,32 |
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| 6.872.923,32 |
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autorização, SEI: 120667235
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Elielson Silva Gomes de Deus |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 120672281 e o código CRC F1155CA8. |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo