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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 2.571 de 26 de Fevereiro de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 6.872.923,32 (seis milhões e oitocentos e setenta e dois mil e novecentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

PORTARIA SME Nº 2.571, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

SEI 6016.2025/0022626-4

 

Abre Crédito Adicional de R$ 6.872.923,32 (seis milhões e oitocentos e setenta e dois mil e novecentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.872.923,32(seis milhões e oitocentos e setenta e dois mil e novecentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.10.12.361.3010.2812

Fornecimento de Uniformes-Educação Fundamental

 

33903200.00.1.500.9001.1

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3.460.789,45

16.10.12.361.3010.2816

Fornecimento de Material Escolar-Ensino Fundamental

 

33903200.00.1.500.9001.1

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.538.803,65

16.10.12.365.3025.2811

Fornecimento de Uniformes-Educação Infantil

 

33903200.00.1.500.9001.1

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.044.743,64

16.10.12.365.3025.2815

Fornecimento de Material Escolar-Educação Infantil

 

33903200.00.1.500.9001.1

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

828.586,58

 

 

6.872.923,32

 

Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

 

CÓDIGO

NOME

VALOR

16.24.12.306.3016.2873

Leve-Leite

 

33903200.00.1.500.9001.0

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

6.872.923,32

 

 

6.872.923,32

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Autorização, SEI: 120667235

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

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Elielson Silva Gomes de Deus
Prestador(a) de Serviços Técnicos Administrativos
Em 26/02/2025, às 18:25.


A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 120672281 e o código CRC F1155CA8.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo