CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 11.436 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 11.436 de 22 de Dezembro de 2025)

  1. Portaria SME nº 5.968/2026 - Revoga a Portaria.