Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos sobre a proposta de adesão do Cartão de Pagamentos do Governo Municipal da Secretaria de Finanças para o Programa de Transferência de Recursos Financeiros PTRF.
PORTARIA 7490/15 - SME
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO:
- a necessidade de promover estudos sobre a proposta de adesão do Cartão de Pagamentos do Governo Municipal para o Programa de Transferência de Recursos Financeiros PTRF,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituído Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos sobre a proposta de adesão do Cartão de Pagamentos do Governo Municipal da Secretaria de Finanças para o Programa de Transferência de Recursos Financeiros PTRF.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho ora constituído será formado pelos servidores abaixo, coordenado pelo primeiro e secretariado pelo último designado:
Marcos Arnal Martins RF 776.579.7 SME/NPC
Claudia Delco Rego RF 778736.7 SME/CONAE/NOC
Isabel Cristina Guanais Bittencourt RF 131.492.1/2 SME/ ATP
Maria Del Carmem Vallejo Espinel RF 539.453.8 DRE Penha
Rosa Aparecida Batista RF 550.580.1/1 DRE Butantã
Sonia Pires dos Santos RF 613.090.9/2 DRE Guaianases
Wanderley Fernandes Peixe RF 771366.5 SME/NCC/SCC SME 11
Mauricio Bevilacqua Santos Rosa - RF: 567.615.1(Redação dada pela Portaria SME nº 1.873/2016)
Isabel Cristina Guanais Bittencourt RF 131.492.1 -secretária(Redação dada pela Portaria SME nº 1.873/2016)
Art. 3º - Compete ao Grupo de Trabalho:
I - analisar a proposta de adesão do Cartão de Pagamentos apresentada pela Secretaria de Finanças para o Programa de Transferência de Recursos Financeiros- PTRF;
II - promover as alterações necessárias na legislação vigente;
III propor plano de implementação para a Rede Municipal de Ensino.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar ao Secretário Municipal de Educação, o resultado do trabalho realizado pelo Grupo.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo