PORTARIA SME Nº 4.528, DE 30 DE JUNHO DE 2016

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO:

A necessidade de se assegurar o fiel cumprimento dos seguintes dispositivos legais:

- Lei Federal nº 8.666/93 - que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública;

- Leis Federais nº 10.639/03 e nº 11.645/08 - que incluem no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade de ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;

- Decreto Federal nº 7.559/11- que dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL;

- Lei Municipal nº 16.333/15 - que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo;

- Lei Municipal nº 16.271/15 - que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) de São Paulo;

- Decreto nº 44.279/03 - que dispõe sobre o processo de licitação, em especial, o contido nos artigos 13, 14, 15, 16 e 17;

- Decreto nº 54.452/13 - que institui na SME o Programa de Reorganização Curricular e Administrativa, Ampliação e Fortalecimento da Rede Municipal de Ensino, Mais Educação São

Paulo, regulamentado pela Portaria SME nº 5.930/13;

- Decreto nº 49.731/08 - que dispõe sobre a criação e organização das Salas de Leitura e Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura;

- a necessidade de reposição de obras que compõem os acervos das Unidades de Educação Infantil da rede direta;

- a necessidade de promover a literatura enquanto um direito inalienável do ser humano.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão Especial, com a finalidade de analisar, avaliar e selecionar livros que serão adquiridos para complementação dos acervos das Unidades de Educação Infantil da rede direta;

Art. 2º - A Comissão Especial será constituída pelos servidores abaixo elencados, sob a coordenação da primeira designada:

Nome RF

Sheila Ferreira Costa Coelho 694.694.1

Cristiane Santana Silva 791.265.0

Diogo Marciano 802.009.4

Daniela Oliveira Francisco 711.729.9

Marilene Salles de Melo 660.066.2

Renata Mastroiene Nascimento 690.656.7

Flávia Viana de Oliveira 744.469.9

Anderson Silva Oliveira Arce 747.081.9

Sandra Parecida Melro Salim 621.917.9

Vera Tomasulo Bruno 550.840.1

Ana Paula Lopes dos Santos Oliveira 747.944.1

Ketlin Zarotino Scheid 794.142.1

Michele Correia Meira 774.744.6

Maria de Jesus Campos Sousa 600.252.8

Telma Maria Gomes de Oliveira Rocha 615.620.7

Milena Augusto dos Santos Pedro 745.381.7

Alessandra Arrigoni 780.711.2

Art. 3º - A referida Comissão desenvolverá seus trabalhos na Sala 301-C, na Rua Dr. Diogo de Faria, nº 1.247, Vila Clementino.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.