| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/09/2025 |
| Data de publicação | 11/09/2025 |
| Ementa |
Designa servidores públicos para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico". |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/09/2025 , p. 78 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP TRAMITAÇÃO DE PROCESSO |
