PORTARIA Nº 099/SMDHC/2025

Designa servidores públicos para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico".

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores públicos para o envio de petições e documentos deste Órgão ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1° Designar os servidores públicos listados para o envio de petições e documentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por meio da ferramenta "Protocolo Eletrônico", estando ciente sobre a exclusiva responsabilidade desta Secretaria em comunicar o TCMSP acerca de revogação do ato de designação.

1 - Vagner Bueno de Arruda - CPF 302.963.XXX-XX - RF. 843.823.4;

2 - Marcelo Almeida Pereira - CPF 133.119.XXX-XX - RF. 780.327-3;

3 - Jessica Carolina Spinola da Silva - 501.283.XXX-XX RF 924.602.9.2;

4 - Ana Lúcia dos Santos Franco - CPF  106.206.XXX-XX - RF 928.002.2; e

5 - Alessandra Izar Rodrigues Diniz - CPF  178.283.XXX-XX  - RF 793.823.3

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada a Portaria nº 088, de 12 de fevereiro de 2025.

(assinado eletronicamente)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania