| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/09/2024 |
| Data de publicação | 10/09/2024 |
| Ementa |
Institui a Comissão Eleitoral, prevista no Art. 12, do Decreto nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ para o biênio 2023/2025. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/09/2024 , p. 64 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ELEITORAL CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBTI MEMBROS |
| Notas Complementares | OBSERVAÇÃO: O número 91.009 foi atribuído pelo Portal da Legislação para possibilitar o cadastramento, pois a Portaria saiu sem numeração no DOC. |
