Portaria

Institui a Comissão Eleitoral, prevista no Art. 12, do Decreto nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas LGBTI+ para o biênio 2023/2025.

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos art. 239, III, f, e 259 da Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013 regulamentado pelo Decreto nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, que dispõem sobre, dentre outros, a composição do Conselho Municipal de Políticas LGBT;

CONSIDERANDO o resultado do processo de escolha do Conselho Municipal de Políticas LGBT, realizado nos termos do Edital - Processo de Escolha Nº 004/SMDHC/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Elencar a relação de representantes da sociedade civil e do Poder Público, no Conselho Municipal de Políticas LGBT, para o biênio 2024-2026:

I - representantes do Poder Público Municipal:

a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Titular - Kylie Pessoa, RF: 931.932.8
Suplente - Jhonatas da Silva, RF: 912.667.8

b) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular - Nathália Franco Macedo, RF: 937958-4
Suplente - Nilda Keiko Toyomoto Ito, RF: 317.469.7

c) Secretaria Municipal de Cultura
Titular - Guilherme Galuppo Borba, RF: 840016-4 9
Suplente - Ane Caroline Sollar Pereira, RF: 925085-9

d) Secretaria Municipal da Saúde
Titular - Tânia Regina Corrêa de Souza, RF: 596.632-9
Suplente - Márcia Valéria Pereira, RF: 604.675-4

e) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Titular - Caio Silveira, RF: 850.292-7
Suplente - Cassia Adriana Alves Ribeiro da Cunha, RF: 911.059-3

f) Secretaria Municipal de Educação
Titular - Anna Luisa de Castro - RF: 741.807.8

Suplente - Rômulo Araújo Fernandes - RF: 756.337.0

g) Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Titular - Juvandio Alves dos Santos - RF: 585.239.1
Suplente - Carla Honorato Brasão - RF: 6200.209.0

h) Secretaria Municipal de Habitação

Titular - Daniela Cardoso Lourenço Alves, RF: 830.194-4

Suplente - Simone Candido de Souza, RF: 826.695-6

II - representantes da sociedade civil:

a) segmento de lésbicas;

Titular - Cinthia Abreu

b) segmento de gays;

Titular - Ideraldo Luiz Beltrame

Suplente - Elvis Justino de Souza

c) segmento dos homens bissexuais;

Titular - Samuel Klysman Peroni Gomes

d) segmento das mulheres bissexuais;

Titular - Andreza Almeida

e) segmento de travestis;

Titular - Marcela Bosa

f) segmento das mulheres transexuais;

Titular - Reyna Destro Nogueira

g) segmento dos homens trans.

Titular - Kel Fernando Azevedo Simões

Suplente - Camilo Nunes

III - entidade da sociedade civil sem personalidade jurídica:

a) Titular - ArtGay

IV - organização com personalidade jurídica:

a) Titular - SINDSEP/SP

V - órgãos de classe, com comprovada atuação na promoção de diversidade sexual e de gênero:

a) Titular - APEOESP

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.