CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 78 de 27 de Outubro de 2022)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 27/10/2022
Data de publicação 28/10/2022
Ementa

Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI para análise técnico-jurídica a respeito da aplicabilidade de ações afirmativas à população negra, no âmbito dos contratos e compras públicas municipais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/10/2022 , p. 4
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

Palavras-chave

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI