| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/08/2023 |
| Data de publicação | 14/08/2023 |
| Ementa |
Dispõe que as atribuições da Comissão de Apuração Preliminar 2 constituída pela Portaria nº 32/SMDHC/2021 passarão a fazer parte das atribuições da Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria nº 067/SMDHC/2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/08/2023 , p. 73 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |