| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/10/2022 |
| Data de publicação | 11/10/2022 |
| Ementa |
Determina que a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio do Departamento de Educação em Direitos Humanos, elaborará, anualmente, edital público, objetivando receber indicações da sociedade, contendo nomes de pessoas físicas e jurídicas que se destacaram na defesa e promoção dos Direitos Humanos. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/10/2022 , p. 7 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
DIREITOS HUMANOS HOMENAGEM PREMIAÇÃO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
