PORTARIA Nº 067/SMDHC/2019

Ref. SEI Nº 6074.2019/0001694-0

BERENICE MARIA GIANNELLA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei 15.764/2013.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 52.146, de 28 de fevereiro de 2011, que regulamenta a Lei Nº 15.248, de 26 de julho de 2010, estabelece diretrizes para criação do conselho municipal dos povos indígenas - COMPISP, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do Decreto Nº 52.146/2011, em que determina que o processo eleitoral referido no artigo 4º deste decreto será conduzido por Comissão Eleitoral a ser constituída pela Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os Membros da Comissão Eleitoral responsável pelo processo eletivo e demais atos necessários para a escolha dos representantes dos povos indígenas no Conselho Municipal dos Povos Indígenas,

Art. 2º  A Comissão Eleitoral, contará com a seguinte composição:

Representantes da Secretaria Municipal de Direitos humanos e Cidadania – SMDHC.

a)  Adriana Szmyhiel Ferreira    RF nº 784.836-5;

b)  Bruno Vicente Pimentel       RF nº  857.494-4.

Representantes da população indígena integrantes do Conselho Municipal dos Povos Indígenas ou por eles indicados;

a)  Maria dos Santos             RG 36.452.661-0;

b)  Natalício Karai de Souza  RG 60.553.800-1.

Representantes do Poder Público Municipal integrantes do Conselho Municipal dos Povos Indígenas.

a)  Ana Soraia Nascimento Sechin  RF. 570.578-9;

b)  Elizabeth Fernandes de Sousa    RF. 546.212-6.

Art. 3º    Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.