Portaria nº 064/SMDHC/2021

Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016. 

JULIANA FELICIDADE ARMEDE, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania em exercício, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público municipal; 

CONSIDERANDO as novas representações no âmbito da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas (CAPPC);

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I, II, III e IV, do art. 1º, da Portaria nº 002/SMDHC/2021, que dispõem sobre a composição da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, passando a vigorar com a seguinte redação:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC):

a) Abigaill Santos Sousa - RF 855.787-7;

b) Adriana de Lourdes Szmyhiel Ferreira - RF 784.036-5;

c) Ana Cristina de Souza - RF 840.570-1;

d) Bárbara Mariano Vicente - RF 887.820-0;

e) Bruno Vicente Pimentel - RF 857.494-4;

f) Daniel Almeida dos Santos - RF 813.368-9;

g) Elisa Lucas Rodrigues - RF. 854.844-7, cabendo-lhe a Presidência do colegiado;

h) Flavia Regina da Silva - RF 827.383-9;

i) Isabel Cristina da Silva Marcelino Vieira - RF 885.222-7;

j) Lisandra Ramalho Borges - RF 843.715-7;

k) Maria Cecília Marques do Nascimento - RF 635.212-0;

l) Milena Cristina de Abreu Marques - RF 887.258-9;

m) Naiza Bezerra dos Santos - RF 788.115-1;

n) Ricardo Olímpio Bezerra - RF 840.209-4;

o) Roseclaire de Jesus Balduino Braga - RF 603.543-4;

p) Thiago Soares Fraga - RF 847.450-8.

II – Representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM):

a) Carla Thamu Nascimento de Souza Sampaio – 817.587-0;

b) Daniella Roman da Silva – RF 748.110-1;

c) Flavia Christina Martins Silva – 851.379-1;

d) Heloisa Helena Ferreira da Silva – 753.881-2;

e) Joabe dos Santos Souza – RF 817.582-9;

f) Marcelo Ferreira de Oliveira – 753.881-2;

g) Roberto Angotti Júnior – RF 753.843-0.

III – Representantes da Secretaria Executiva de Gestão:

a) Ana Carolina Inamine Amaro - RF 886.996-1;

b) Ana Caroline de Aguiar - RF 812.868-5;

c) Eunice Cornélio - RF 635.748-2;

d) Heloisa Gabriela Gregório - RF 836.147-9;

e) Joice Aparecida de Lima Pacheco - RF 791.940-9;

f) Leni Fausto - RF 642.031-1;

g) Mirtis Ribeiro de Almeida - RF 639.853-7;

h) Nassor de Oliveira Ramos - RF 879.512-6;

i) Reginaldo Vieira Guariente – RF 813.561-4.

IV – Representantes da Sociedade Civil:

a) Amanda Silva Teixeira - RG 37.599.729-5;

b) Aparecida Maria de Almeida - RG 12.960.108-1;

c) Carmen Dora de Freitas - RG 5.151.182-4;

d) Diva Gonçalves Zitto Miguel de Oliveira - RG 7.345.782-6;

e) Enéas Santos - RG 13142948-6;

f) Enilda Lucia Suzart Medrado - RG 8.777.354-5;

g) Fernanda Ribeiro Moraes - RG 52.022.108-4;

h) Gil Marcos Clarindo dos Santos - RG 7.412.046;  

i) Juliana Maria Ogawa - RG 26.729.274-0;

j) Lucila Helena Oliveira - RG 9.965.065-4;

k) Luiz Carlos Ribeiro da Silva - RG 3.357.935-0;

l) Mariana Costa Pedro Nogueira da Luz - RG 30.665.583-4;

m) Ricardo Adoniran Guilherme - RG 24.172.200;

n) Ronaldo Simões - RG 6.327.888-1;

o) Roseli da Silva Santos - RG 17.121.223-X;

p) Tamiles Santos Alves - RG 14.456.299-50;

q) Tamires Bezerra Moura da Silva - RG 48.065.297-1;

r) Vanisse Paulino dos Santos - RG 30.225.753-6.

Art. 2º As subcomissões previstas no art. 16, §2º, do Decreto Municipal nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, serão compostas por integrantes previstos no artigo anterior. 

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.