Portaria nº 063/SMDHC/2026

Altera a representação da sociedade civil prevista na alínea "a" do inciso III do art. 1º da Portaria nº 131/SMDHC/2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres – CMPM.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 56.702, de 9 de dezembro de 2015, que institui o Conselho Municipal de Políticas Para as Mulheres da Cidade de São Paulo – CMPM;

CONSIDERANDO a solicitação apresentada pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior – UMMSP para substituição da representante Mariza Dutra Alves pela representante Maria de Fátima dos Santos;

RESOLVE:

Art. 1º  Fica alterado alíena "a" do inciso III do art. 1º da Portaria nº 131/SMDHC/2024 , que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres – CMPM para o biênio 2024-2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

(...)

a) União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior – Representante: Maria de Fátima dos Santos, RG nº 20.XXX.XXX-0.

Art. 2º Fica cessada a representação de Mariza Dutra Alves, RG nº 20.109.XXX-X, junto ao Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres – CMPM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(assinatura eletrônica)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania