Altera a Portaria nº 112/SMDHC/2023, que instituiu a Comissão Eleitoral, prevista no Art. 12, do Decreto nº 59.047, de 29 de outubro de 2019, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas LGBTI biênio 2023/2025.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC

COMISSÃO ELEITORAL

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

MEMBROS

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT

1. Portaria SMDHC Nº 11/2024 - Altera artigo Art. 2º.
2. Portaria SMDHC Nº 36/2024 - Altera artigo Art. 2º.