| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/04/2024 |
| Data de publicação | 18/04/2024 |
| Ementa |
Institui a Comissão Eleitoral, prevista no art. 5º do Decreto Municipal nº 56.702, de 9 de dezembro de 2015, com a atribuição de definir as normas relativas ao processo de eleição do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM), para o biênio 2024/2026. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/04/2024 , p. 65 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ELEITORAL PROCESSO ELEIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - CMPM |
