Portaria nº 027/SMDHC/2023

Constitui a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 15.764/13 e o Decreto Municipal nº 53.685/13, que dispõem sobre a competência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC para a gestão administrativa dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº 54.799/14, que instituiu a Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA;

CONSIDERANDO, que incumbirá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, requerer parecer técnico do referido Colegiado Intersecretarial;

CONSIDERANDO, a Portaria nº 45 de 24 de janeiro de 2014, que delegou à SMDHC a competência para publicar os membros integrantes da referida Comissão no Diário Oficial da Cidade.

RESOLVE:

Art. 1º A Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD será composta pelos seguintes representantes do Poder Público Municipal:
I - SMDHC - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

a) Titular: Tifani Declaira Paulini Coleho RF: 889.844-8

b) Suplente: Elizete Regina Nicolini RF: 835.940-7

II - SMPED - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

a) Titular: Luiz Carlos Lopes RF: 780.994-8

b) Suplente: Renata Belluzzo Rocha RF: 779.759-1

III - SMC - Secretaria Municipal de Cultura

a) Titular: Sonia Maria da Silva RF: 917.893.7

b) Suplente: Ingrid Cristina Ramos de Lima RF: 914.277.1

IV - SIURB - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

a) Titular: Aumir de Andrade - RF: 646.302-9

b) Suplente: Fabio D'Onofre Teixeira - RF: 848.524-1

V - SMS - Secretaria Municipal da Saúde

a) Titular: Fábio Henrique Salles - RF: 740.768

b) Suplente: Suelen Karen da Silva Santos RF: 898.000-4

VI - SME - Secretaria Municipal de Educação

a) Titular: Rosana Aparecida Moreira de Lima RF: 572.797-9

b) Suplente: Jamile Acauã Arabi RF: 822.416-1

VII - SGM - Secretaria do Governo Municipal

a) Titular: Debora Gambetta Paim RF: 840.563-8

b) Suplente: Amanda Theodor de Souza RF: 814.729-9

VIII - SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

a) Titular: Isabela Calil Quintino RF: 915.680-1

b) Suplente: Carlos Eduardo da Silva Souza RF: 858.599-7

IX - SEME - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

a) Titular: Maria Luiza da Silva - RF: 543.950-7

b) Suplente: Dinéia Mendes de Araujo Cardoso RF: 525.171.1

X - SMDET - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

a) Titular: Luciana Oliver Perez Quintas de Moraes RF: 777.768-0

b) Suplente: Dayane de Souza da Silva RF: 891.255-6

Art. 2º Os integrantes da Comissão Intersecretarial Permanente de Análise de Projetos dos Editais Públicos do CMDCA passíveis de financiamento pelo FUMCAD atuarão sem prejuízo de suas atribuições normais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 015/SMDHC/2022, de 16 de março de 2022.

(assinatura eletrônica)

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania