PORTARIA Nº  024/SMDHC/2025

Convoca V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo.

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no estrito cumprimento de suas atribuições legais; 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 12.192, de 20 de setembro de 2024 que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº81, de 6 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº72, de 4de fevereiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Republicar o chamamento da V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial - Edição 2025 com as alterações dadas pela Portaria nº81, de 6 de fevereiro de 2025.

Art. 2º Altera a realização da V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo - Edição 2025, para os dias 25, 26 e 27 de abril do corrente ano.

Art. 3º A V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo - edição 2025, que tem como tema central “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial” e seus 3 (três) eixos temáticos:

I - Eixo Democracia:

a) Estratégias de fortalecimento da pauta negra no Legislativo;

b) Desafios da participação negra nos espaços de Poder Público;

c) Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e

d) Estratégias para a promoção da justiça climática e a superação do racismo ambiental por meio de políticas integradas de infraestrutura sustentável.

II - Eixo Justiça Racial:

a) Propostas para efetivação das Políticas de Saúde da População Negra;

b) Estratégias de execução e permanência das Políticas de Educação para a população negra;

c) Estratégias para a garantia de direitos culturais da população negra;

d) Estratégias que possam oportunizar trabalho digno, renda justa e igualitária para a população negra;

e) Qualificação da política de assistência social para o atendimento da população negra, quilombola, indígena, cigana e de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros;

f) Segurança pública, sistema de justiça e sistema carcerário: desafios no enfrentamento às violências;

g) Enfrentamento às violências com ênfase nas mulheres negras; e

h) Estratégias para uma política de comunicação antirracista.

III - Eixo Reparação:

a) Política Tributária e população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos;

b) Propostas de políticas para o envelhecimento da população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos;

c) Políticas para a população negra LGBTQIA+ e pessoas negras com deficiência;

d) Ações para o fortalecimento ao enfrentamento do racismo religioso nas políticas; e

e) Políticas de reparação para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

(assinado eletronicamente)

REGINA CÉLIA DA SILVEIRA SANTANA

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania