| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/02/2023 |
| Data de publicação | 10/02/2023 |
| Ementa |
Estabelece normas de gestão de parcerias com Organizações da Sociedade Civil sob a forma de Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/02/2023 , p. 3 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO DE FOMENTO ACORDO DE COOPERAÇÃO REGRAS RECURSOS FINANCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO COMISSÃO DE SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CHAMAMENTO PLANO DE TRABALHO - PT CONVOCAÇÃO CADASTRO MUNICIPAL ÚNICO DE ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR - CENTS CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN PRESTAÇÃO DE CONTAS MONITORAMENTO |
| Temas Relacionados | |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
