Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
Portaria nº 020/SMDHC/2023
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros no serviço público municipal;
CONSIDERANDO a Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas (CAPPC), instituída no art. 16 do Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
CONSIDERANDO as alterações ocorridas no âmbito desta Comissão, especificamente nos representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a necessidade de atualização da mesma.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 002/SMDHC/2021, que dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas (CAPPC), representantes da SMDHC, passando a vigorar com a seguinte redação:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC):
1. Abigaill Santos Sousa – RF 855.787-7;
2. Adriana de Lourdes Szmyhiel Ferreira – RF 784.036-5;
3. Ana Cristina de Souza – RF 840.570-1;
4. Ana Katarina Oliveira Mathias Barbosa – RF 917.894-5;
5. Bárbara Mariano Vicente – RF 887.820-0;
6. Bruno Vicente Pimentel – RF 857.494-4;
7. Camilo Silva de Brito – RF 912.314-8;
8. Daniel Almeida dos Santos – RF 813.368-9;
9. Denise Aloia de Moraes – RF 881.000.1;
10. Elisa Lucas Rodrigues – RF 854.844-7;
11. Fernanda Ribeiro Moraes – RF 912.329-6, cabendo-lhe a Presidência do colegiado;
12. Flavia Regina da Silva – RF 827.383-9;
13. Gabriel Henrique Soares de Moura – RF 859.437.6;
14. Heloísa Gomes Aquino dos Santos – RF 857.415.4;
15. Isabela Grilo Pessoni – RF 823.526.1;
16. Jhonatas da Silva – RF 912.667.8
17. Lucas Vinicius Molino Loureiro – RF 890.598-3;
18. Maria Cecília Marques do Nascimento – RF 635.212-0;
19. Milena Cristina de Abreu Marques – RF 887.258-9;
20. Maria Joseane Santana Sobral Santos – RF 892.775-8;
21. Roseclaire de Jesus Balduino Braga – RF 603.543-4;
22. Tamires Gabriel dos Santos Victorino – RF 912.412-8;
23. Thiago Soares Fraga – RF 847.450-8;
24. Wagner Paulo da Silva – RF 740.259-7.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
