| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/02/2023 |
| Data de publicação | 02/02/2023 |
| Ementa |
Suspende as atividades do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI para análise técnico-jurídica a respeito da aplicabilidade de ações afirmativas à população negra, no âmbito dos contratos e compras públicas municipais, em face da necessidade de consulta à Assessoria Jurídico-Consultiva da Procuradoria Geral do Munícipio das propostas criadas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/02/2023 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI SUSPENSÃO |
