Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP - SMDHC, a qual atuará em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, instaurados e a instaurar, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
PORTARIA Nº 117/SMDHC/2022
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre os procedimentos de apuração preliminar, e
CONSIDERANDO a necessidade da substituição de membro da COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR - CAP, desta Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP - SMDHC, a qual atuará em procedimentos disciplinares de apuração preliminar, instaurados e a instaurar, no âmbito desta Pasta.
Art. 2º A CAP - SMDHC passará a ter a seguinte composição:
Presidente:
Marcelo Almeida Pereira - R.F. nº 780.327-3;
Membros:
Fausto Peixoto Shiraiwa - R.F. nº 843.384-4;
Adolpho Jose Manzutti Neto - R.F. nº 851.245-1;
Alessandro Costa Tallo Anjos - R.F. 795.804-8; e
Luís Fernando Godoy - R.F. 914.234-7.
Art. 3º A CAP - SMDHC deverá ter composição de no mínimo 03 (três) membros para realização dos trabalhos a serem relatados nos processos de apuração preliminar.
Parágrafo único - Em qualquer hipótese de suspeição ou impedimento legal de alguns dos membros de CAP, este deverá ser substituído, mantendo-se a composição prevista no caput deste artigo.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 067/SMDHC/2022.
(assinatura eletrônica)
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO
Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
