PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 115, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Altera a Comissão Especial de Eleição, responsável pela organização do processo eleitoral para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.

PORTARIA Nº 115/SMDHC/2023

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no estrito cumprimento de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 56.778, de 21 de janeiro de 2016, que regulamenta os artigos 14 a 22 da Lei Municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que dispõem sobre a criação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR;

CONSIDERANDO o disposto no art. 38 do Regimento Interno do COMPIR;

CONSIDERANDO a necessidade de designação da Comissão Especial de Eleição, bem como a nomeação de seus membros, com vistas à implementação do processo eleitoral do COMPIR.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial de Eleição, responsável pelo processo eleitoral destinado à escolha dos representantes da Sociedade Civil e dos Servidores Públicos do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, nos termos do art. 4º, inciso VI, da Lei Municipal nº 15.764/2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 56.778/2016.

Art. 2º A Comissão Especial de Eleição passa a ter a seguinte composição:

I – Membros Titulares:

1. Luiz Carlos Ribeiro da Silva - RG 3.357.XXX-0;

2. Raíssa Lopes Paulo - RG 41.455.XXX-4;

3. Rosa Maria Tavares Andrade - RG 8.585.XXX-1;

4. Rosângela Maria de Paula - RG 18.193.XXX-8;

5. Rosileia Abadia da Silva - RG 29.195.XXX-3.

II – Membros Suplentes:

1. Roseli da Silva Santos – RG 17.121.XXX-X.

2. Luiz Paulo Pires Lima - RG 7.204.XXX-1

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

(assinado eletronicamente)

SONIA FRANCINE GASPAR MARMO

Secretária Municipal

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania