Portaria SMDET 26 de 25 de abril de 2025.

Designar servidores para realizar o Cadastro Municipal Único de Entidades Parcerias do Setor – CENTS no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET

ARMANDO DE ALMEIDA PINTO JUNIOR, Secretário Municipal Substituto de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para receber, analisar e realizar o Cadastro Municipal Único das Entidades Parcerias do Terceiro Setor – CENTS.

I - Micheli Santana Santos, RF 883.242-1;

II - Rafael Magueta, RF 783.189.7;

III - Toshihiko Goto, RF 806.969.7;

IV - Giovana Custodio Merlin, RF 947.131.6;

V - Olivia Alves, RF 937.638-1;

VI - Katia dos Santos Ribeiro da Silva, RF 804.598-4;

VII - Karina Cristina Souza de Assis - RF 928.339-1;

VIII -  Rita de Cássia dos Santos - RF 807.786-0.

§ 1º O servidor deverá analisar a habilitação jurídica, regularidade fiscal e contábil, conforme estabelecido pelo Decreto Municipal 52.830/2011, art. 2º, § 2º.

§ 2º O cadastramento somente poderá ser concluído mediante a autorização da autoridade competente, nos termos do disposto no Decreto Municipal nº 52.830/2011, art. 5º caput c/c § 2º.

§ 3º O servidor atuará isoladamente, sendo-lhe acionado pela autoridade competente de acordo com a finalidade de instituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria SMDET n. 69/2024.