PORTARIA Nº 10/FTMSP/2023

Readequação da carga horária, hora-aula e remuneração dos contratos de prestação de serviços profissionais de natureza artística da Diretoria de Formação da FTMSP e unidades subordinadas.

ABRÃAO MAFRA DE OLIVEIRA LOPES, Diretor Geral da FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 28, inciso I do anexo I ao Decreto Municipal nº 53.225/2012, lei nº 11.227/1992 e Decretos Municipais nº 41.826/2002 e 52.811/2011.

CONSIDERANDO a necessidade de unificar e sistematizar as cargas horárias dos profissionais contratados pela Diretoria de Formação da FTMSP para prestação de serviços com fulcro no artigo 25, III da Lei nº 8.666/1993.

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o valor das horas-aula e horas-atividade dos oficineiros das escolas e das demais funções contratadas vinculadas as áreas pedagógica e de apoio da Diretoria de Formação.

RESOLVE:

Art. 1º – As jornadas de trabalho aplicáveis aos oficineiros das Escolas de Dança e Música da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, organizar-se-ão da seguinte maneira:

Art. 2º - As jornadas de trabalho aplicáveis aos oficineiros das Escolas de Dança e Música e Diretoria de Formação da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, que exercem função de coordenação artístico-pedagógica, regência, assistência, auxílio e arquivo artísticos, organizar-se-ão da seguinte maneira:

Art. 3º - As jornadas de trabalho aplicáveis aos integrantes da Orquestra Experimental de Repertório da Fundação Theatro Municipal de São Paulo, que exercem as funções de regente titular e assistente, instrumentista-monitor de orquestra, coordenador artístico, inspetor, produtor de palco e montador, organizar-se-ão da seguinte maneira:

Art. 4º - Entende-se por hora-aula as horas compreendidas em sala de aula, ensaios específicos e ensaios tutti com alunos; e hora-atividade as horas compreendidas em reuniões, avaliações, planejamento e apresentações.

Art.5º - A fiscalização das atividades dos contratados ocorrerá por controle de frequência diário, único e registrável, segundo modelo aprovado pela FTMSP e que deverá observar a legislação municipal pertinente a gestão e fiscalização de contratos administrativos.

Art. 6º - Os ocupantes de cargos públicos que exercem suas atividades junto a Diretoria de Formação, Escolas de Dança e Música e Orquestra Experimental de Repertório devem cumprir a sua jornada regulamentar em estrita observância ao que determina a lei.

Art. 7º - A criação de funções contratadas, cargas horárias e remunerações diversas da constante nesta portaria deverão ser precedida de autorização expressa da Diretoria Geral, bem como atualização deste normativo.

Art. 8º - Ficam revogadas as Portarias nº 05/FTMSP/2016, 020/FTMSP/2017, 011/FTMSP/2020 e 012/FTMSP/2020.

Art. 9º - Esta Portaria passará a viger a partir de 01 de outubro de 2023.

São Paulo, 01 de setembro de 2023.

ABRAÃO MAFRA DE OLIVEIRA LOPES

Diretor Geral

Fundação Theatro Municipal de São Paulo