PORTARIA SMC Nº 98/2020

Hugo Possolo, respondendo pelo cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SMC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em especial, para atender ao disposto nos artigos 2º, inciso XI, e 35, alínea h, da Lei 13.019/2014 e do artigo 4ª, inciso I, do Decreto Municipal nº 57.575 de 29 de dezembro de 2016.

RESOLVE:

I- Constituir Comissão para análise de prestação de contas referente a Lei 17.078/2019, do Art.7° - O Executivo poderá conceder anualmente, ao Museu de Arte Moderna de São Paulo, contribuição no valor equivalente a 9.213 (nove mil duzentos e treze) Unidades de Valor Fiscal do Município de São Paulo - UFMs e § 2º Os pagamentos das contribuições somente serão efetivados após a aprovação, pela Prefeitura, da prestação de contas relativas à contribuição referida no "caput" deste artigo.

MEMBROS:

Flávia Fernandes de Oliveira  RF: 843.213-9

Karine Stephanie Alves  RF: 856.470-1

Monica Miyuki Obara  RF: 881.005-2

Leonardo Borges Madeira  RF:857.616.5-1

SUPLENTE:

Airton José Marangon RF 798.342-5

II- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 53.2016.