Abre Crédito Adicional de R$ 179.000,00 (Cento e Setenta e Nove Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 09 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 179.000,00 (Cento e Setenta e Nove Mil Reais) de acordo com a Lei nº 17.839/2022.
Secretária da(o) Secretaria Municipal de Cultura, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 42, § 7º da Lei nº 17.839, de 20 de julho de 2022, e no art. 26 do Decreto 62147, de 16 de janeiro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 179.000,00(Cento e Setenta e Nove Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.391.3001.6405 Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais
33903100.00.1.500.9001.1 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 179.000,00
179.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
25.10.13.391.3001.6405 Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179.000,00
179.000,00
Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo