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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 74 DE 25 DE JUNHO DE 2021
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 74 de 25 de Junho de 2021)

  1. Portaria SMC n° 63/2026 - Revoga a Portaria.