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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 71 DE 25 DE JULHO DE 2023
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 71 de 25 de Julho de 2023)

      1. Portaria SMC nº 102/2023 - Revoga a Portaria.
      2. Portaria SMC n° 25/2024 - Revoga a Portaria.
      3. Portaria SMC nº 37/2024 - Revoga a Portaria.