Portaria nº 6/2021

Alexandre Youssef, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE SÃO PAULO - SMC, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em especial, para atender ao disposto nos artigos 2º, inciso XI, e 35, alínea h, da Lei 13.019/2014 e do artigo 4ª, inciso I, do Decreto Municipal nº 57.575 de 29 de dezembro de 2016.

RESOLVE:

I - Constituir Comissão para análise de prestação de contas referente a Lei 17.078/2019, do Art.7° - O Executivo poderá conceder anualmente, ao Museu de Arte Moderna de São Paulo, contribuição no valor equivalente a 9.213 (nove mil duzentos e treze) Unidades de Valor Fiscal do Município de São Paulo - UFMs e § 2º Os pagamentos das contribuições somente serão efetivados após a aprovação, pela Prefeitura, da prestação de contas relativas à contribuição referida no "caput" deste artigo.

MEMBROS:

Flávia Fernandes de Oliveira, RF 843.213-9

Karine Stephanie Alves, RF 856.470-1

Monica Miyuki Obara, RF 881.005-2

Gustavo Zanollo Zardi, RF 883.294-3

SUPLENTE:

Airton José Marangon, RF 798.342-5