PORTARIA Nº 22/2021/SMC

O Secretário Municipal de Cultura, no uso da competência estabelecida pelos artigos 14 e 15 do Decreto Municipal n° 44.279/2003,

RESOLVE:

Art. 1º  - Constituir Comissão Especial integrada pelos seguintes servidores, lotados na Supervisão de Formação Cultural:

1) Amilcar Ferraz Farina - RF 804.029.0, Servidor Público Efetivo

2) Aurelio Eduardo do Nascimento - RF 605.058.1, Servidor Público Efetivo

3) Antonio Francisco da Silva Junior - RF 840.968.4, Servidor Público Comissionado

Art. 2º A Comissão Especial terá por incumbência analisar detalhadamente a notória especialização do contratado para prestação de serviços que se pretende para para estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos para implantação de novos pólos da EMIA - Escola Municipal de Iniciação Artística, que culminará no levantamento de dados para a implementação de novos pólos da EMIA, a singularidade do serviço, bem como justificar o preço a ser pago.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.