PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 156 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 8.468.720,38 (Oito Milhões e Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil e Setecentos e Vinte Reais e Trinta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O Secretário da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.468.720,38(Oito Milhões e Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil e Setecentos e Vinte Reais e Trinta e Oito Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    8.468.720,38

        8.468.720,38

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.2065    Fomento e Difusão do Samba    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    1.190.086,20

    33903600.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    2.271.913,80

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.140.000,00

25.10.13.392.3001.6381    Lei de Fomento ao Teatro    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    534.376,54

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    112.923,84

25.10.13.392.3001.6382    Lei de Fomento à Dança    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    999.420,00

25.10.13.392.3001.6386    Fomento à Música    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.220.000,00

        8.468.720,38

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE