PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº  152 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 7.000.000,00 (Sete Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O Secretario  Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000.000,00(Sete Milhões de Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    7.000.000,00

        7.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    391.116,17

    33903500.00.1.500.9001.1    Serviços de Consultoria    53.623,58

25.10.13.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33903000.00.1.500.9001.0    Material de Consumo    280.259,27

25.10.13.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

    33904000.00.1.500.9001.1    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    200.000,00

    33904000.00.1.500.9001.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    8.990,00

25.10.13.391.3001.6417    Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    10.198,56

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    82.790,69

25.10.13.392.3001.2025    Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    497.920,77

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    496.005,66

25.10.13.392.3001.2434    Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    150.729,22

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    324.883,67

25.10.13.392.3001.2435    Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    65.997,62

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    423.296,65

25.10.13.392.3001.4403    Manutenção e Operação de Casas de Cultura    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    229.826,42

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    95.117,52

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33503900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.908.891,16

25.10.13.392.3001.6355    Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    401.110,79

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    313.128,36

25.10.13.392.3001.6371    Escola Municipal de Educação Artística - EMIA    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    35.435,42

25.10.13.392.3001.6960    Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais    

    33903900.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    146.460,27

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    884.218,20

        7.000.000,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE