PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA  Nº 126 DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 540.000,00 (Quinhentos e Quarenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 540.000,00(Quinhentos e Quarenta Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.2006 Fomento e Difusão do Rock

33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

540.000,00

540.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.2006 Fomento e Difusão do Rock

33903600.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

540.000,00

540.000,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE