| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/08/2025 |
| Data de publicação | 25/09/2025 |
| Ementa |
Disciplina normas para a formulação de pareceres pela Comissão de Mérito Cultural da SMC, para subsidiar despachos de PREF/CASACIVIL/AT em processos de concessão de “Título de Utilidade Pública Municipal” e de SEGES/CGPATRI em processos de “Permissão” e “Concessão” de uso de áreas públicas municipais. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/09/2025 , p. 64 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC |
| Palavras-chave |
PARECER COMISSÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL |
