PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 108, DE 29 DE JULHO DE 2025.

Abre Crédito Adicional de R$ 331.719,48 (Trezentos e Trinta e Um Mil e Setecentos e Dezenove Reais e Quarenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.

O Secretário da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da(o) Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 331.719,48 (Trezentos e Trinta e Um Mil e Setecentos e Dezenove Reais e Quarenta e Oito Centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.6359    Fomento às Linguagens Artísticas    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    331.719,48

        331.719,48

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR    

25.10.13.392.3001.2065    Fomento e Difusão do Samba    

    33903600.00.1.500.9001.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    25.747,28

25.10.13.392.3001.6404    Fomento e Difusão do Forró    

    33903900.00.1.500.9001.1    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    305.972,20

        331.719,48

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO SILVA PARENTE