PORTARIA nº 47/SMADS/2018

Autoriza aditamento de prorrogação de vigência das parcerias celebradas por SMADS que se encerrariam no período de 02/10/2018 a 31/10/2018

FILIPE SABARÁ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o dever público de garantir a continuidade do atendimento aos usuários dos serviços socioassistenciais mantidos pela Pasta;

CONSIDERANDO a possibilidade de prorrogação de vigência das parcerias, cujos términos de vigência ocorreriam no período de 02/10/2018 a 31/10/2018, com base na legislação vigente à época de sua celebração.

RESOLVE

Art.1º – AUTORIZAR a prorrogação dos prazos de vigência, que se encerrariam no período de 02/10/2018 a 31/10/2018, dos Termos de Colaboração constantes do ANEXO I desta Portaria, celebrados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) com Organizações da Sociedade Civil (OSC), tendo por objeto a prestação de serviços de assistência social.

Art. 2º - Ficam autorizados os empenhamentos de recursos para os aditamentos dos Termos de Colaboração constantes do ANEXO I desta Portaria.

Art. 3º - A celebração do Termo Aditivo correspondente à prorrogação de vigência ora autorizada se dará nos moldes de minuta de Termo de Aditamento conforme ANEXO II desta Portaria, ficando sua formalização condicionada às providências de empenhamento de recursos pela Coordenação de Orçamento e Finanças desta Pasta e à apresentação pelas OSCs de toda a documentação legalmente exigível devidamente atualizada.

Art. 4º - As Supervisões de Assistência Social (SAS) deverão instruir os processos administrativos que cuidam das parcerias indicados no ANEXO I desta Portaria com os seguintes documentos:

a) cópia desta Portaria, assinalando o termo de colaboração específico tratado;

b) as respectivas notas de reserva e empenho providenciadas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), por meio da Coordenação de Orçamento e Finanças (COF), em valores suficientes para fazer frente às despesas do período;

c) a documentação devidamente atualizada e em vigor das OSCs Parceiras, a saber: CND/INSS, CRF/FGTS, CNDT, CADIN, Certificado de Regularidade Cadastral – CENTS ou protocolo, Matrícula ou Credenciamento em SMADS, Certificado no COMAS e protocolo de atualização anual nos termos da Resolução COMAS-SP nº1080/2016, Certificado no CMDCA (se for o caso), Ata de eleição e posse da diretoria, Declaração firmada pelos membros da diretoria nos termos do artigo 7º do Decreto 53.117 de 04/06/2012;

d) uma via do Termo de Aditamento firmado.

Art. 5º - As Supervisões de Assistência Social (SAS) encaminharão prontamente pelo SEI uma via do Termo de Aditamento, assinada, à Coordenação de Orçamento e Finanças e à Coordenação de Gestão de Parcerias (CGPAR), unidade esta que deverá providenciar a publicação no DOC dos extratos dos Termos de Aditamentos aditados, nos moldes e prazos legalmente previstos.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na mesma data sua publicação.

ANEXO I

93.10.08.241.3007.6154.3.3.50.39.00.0X - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À POPULAÇÃO IDOSA

Nº DO PROCESSO SAS N.° DO TERMO DFE COLABORAÇÃO ORGANIZAÇÃO CNPJ SERVIÇO NOME FANTASIA VAGAS OFERTADAS Vigência do Convênio (INICIO) Vigência do Convênio (TERMINO) PRORROGAVEL ATÉ VALOR MENSAL

2015.0.301.385.1 CS 153/SMADS/2016 CENTRO COMUNITÁRIO JARDIM AUTÓDROMO 57.184.723/0001-05 CENTRO DIA PARA IDOSO 0 30 03/10/16 02/10/18 02/10/21 R$ 88.333,08

2015.0.303.053.5 MP 158/SMADS/2016 SOCIEDADE DE ENSINO PROFISSIONAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEPAS 47.296.884/0001-37 CENTRO DIA PARA IDOSO DOM FERNANDO LEGAL 30 03/10/16 02/10/18 02/10/21 R$ 80.364,39

2015.0.306.601.7 AD 182/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DA LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 CENTRO DIA PARA IDOSO SOLIDARIEDADE ABECAL 30 01/11/16 31/10/18 31/10/21 R$ 91.725,30

2015.0.303.068.3 MP 179/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ IDELFRANCA 02.537.887/0001-87 INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI ILPI PADRE GEORGE VINCENT COOR 30 03/10/16 02/10/18 02/10/21 R$ 86.754,28

2016.0.084.419.3 MO 155/SMADS/2016 SAMARITANO SÃO FRANCISCO DE ASSIS 02.627.820/0007-29 INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI ILPI TULIPAS MOOCA 30 17/10/16 16/10/18 16/10/21 R$ 100.644,63

2016.0.047.671.2 CS 180/SMADS/2016 CASA DE ACOLHIDA "FILHOS PREDILETOS" - FRATERNIDADE MISSIONÁRIA "O CAMINHO" 05.334.779/0001-03 INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI ILPI MADRE TEREZA DE CALCUTÁ 30 01/11/16 31/10/18 31/10/21 R$ 103.261,86

2014.0.301.315.9 PA 186/SMADS/2016 SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILÍBRIO DE INTERLAGOS - SOBEI 53.818.191/0001-60 INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI 0 30 01/11/16 31/10/18 31/10/21 R$ 89.371,51

93.10.08.243.3013.2059.3.3.50.39.00.0X - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nº DO PROCESSO SAS N.° DO TERMO DFE COLABORAÇÃO ORGANIZAÇÃO CNPJ SERVIÇO NOME FANTASIA VAGAS OFERTADAS Vigência do Convênio (INICIO) Vigência do Convênio (TERMINO) PRORROGAVEL ATÉ VALOR MENSAL

2015.0.222.325.9 PR 200/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA AZARIAS 03.864.895/0001-09 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES RECANTO DOS HUMILDES II 120 22/10/15 21/10/18 21/10/20 R$ 46.577,93

2015.0.202.697.6 CV 198/SMADS/2015 CENTRO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA APARECIDA - CCNSA 49.077.829/0001-81 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA SÃO JOSÉ 120 26/10/15 25/10/18 25/10/20 R$ 42.856,46

2015.0.204.701.9 AD 194/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO CASA DOS CURUMINS 07.883.701/0001-65 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CASA DOS CURUMINS 120 27/10/15 26/10/18 26/10/20 R$ 39.247,08

2015.0.222.315.1 PR 205/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIA AZARIAS 03.864.895/0001-09 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES SEMEANDO VIDA III 120 27/10/15 26/10/18 26/10/20 R$ 47.540,82

2015.0.206.436.3 AF 204/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE PADRE JOSÉ AUGUSTO MACHADO MOREIRA 65.887.382/0001-62 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA JARDIM DAS ROSAS 120 01/11/15 31/10/18 31/10/20 R$ 42.624,88

2016.0.178.861.0 CS 181/SMADS/2016 INSTITUTO VIVA MELHOR 08.002.631/0001-51 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA IVM 120 01/11/16 31/10/18 31/10/21 R$ 47.856,46

2016.0.098.058.5 IP 163/SMADS/2016 OBRA SOCIAL SANTA EDWIGES - "OSSE" 59.489.369/0001-52 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA SANTA EDWIGES 120 01/11/16 31/10/18 31/10/21 R$ 39.112,40

2016.0.152.506.7 JÁ 168/SMADS/2016 AME 43.896.505/0001-99 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA AME 180 01/11/16 31/10/18 31/10/21 R$ 57.334,04

2016.0.098.838.1 LA 164/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 73.062.325/0001-72 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA CRIANÇA CRESCENDO CIDADÃ 120 01/11/16 31/10/18 31/10/21 R$ 39.247,08

2015.0.201.842.6 MP 203/SMADS/2015 SOCIEDADE AMIGOS DE VILA MARA JARDIM MAIA E VILA ADJACENTES 43.220.540/0001-93 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES CCA AMIGOS DA ESPERANÇA 120 01/11/15 31/10/18 31/10/20 R$ 47.582,46

2016.0.190.055.0 PI 183/SMADS/2016 NÚCLEO ASSISTENCIAL IRMÃO ALFREDO 50.866.490/0001-81 SCFV - MODALIDADE CCA: CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM ATENDIMENTO DE 06 A 14 ANOS E 11 MESES IRMÃO ALFREDO COEPE I 120 01/11/16 31/10/18 31/10/21 R$ 39.247,08

2016.0.168.228.6 MG 165/SMADS/2016 FUNDAÇÃO LAR DE SÃO BENTO 60.419.637/0001-49 SCFV - MODALIDADE CJ: CENTRO PARA A JUVENTUDE COM ATEND. DE ADOLESCENTES E JOVENS DE 15 A 17 ANOS E 11 MESES CJ DOM MACÁRIO 120 01/11/16 31/10/18 31/10/21 R$ 41.443,16

93.10.08.243.3013.6169.3.3.50.39.00.0X - ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL À CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Nº DO PROCESSO SAS N.° DO TERMO DFE COLABORAÇÃO ORGANIZAÇÃO CNPJ SERVIÇO NOME FANTASIA VAGAS OFERTADAS Vigência do Convênio (INICIO) Vigência do Convênio (TERMINO) PRORROGAVEL ATÉ VALOR MENSAL

2015.0.195.817.4 SA 191/SMADS/2015 INSTITUTO HERDEIROS DO FUTURO 08.346.099/0001-90 Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência 0 60 13/10/15 12/10/18 12/10/20 R$ 34.420,38

2015.0.123.884.8 VP 199/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO AMIGOS DA VIDA – ACAAV 01.378.253/0001-66 Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência SPSCAVV PROPJETO VOZ SEM MEDO 60 22/10/15 21/10/18 21/10/20 R$ 41.807,87

93.10.08.243.3013.6221.3.3.50.39.00.0X - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS EM RISCO SOCIAL

Nº DO PROCESSO SAS N.° DO TERMO DFE COLABORAÇÃO ORGANIZAÇÃO CNPJ SERVIÇO NOME FANTASIA VAGAS OFERTADAS Vigência do Convênio (INICIO) Vigência do Convênio (TERMINO) PRORROGAVEL ATÉ VALOR MENSAL

2015.0.293.897.5 PJ 159/SMADS/2016 INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ 13.086.051/0001-20 CASA LAR CASA 1 E CASA 2 20 03/10/16 02/10/18 02/10/21 R$ 60.942,77

2016.0.120.005.2 EM 154/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO 61.058.475/0001-23 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGO ACDEM 15 07/10/16 06/10/18 06/10/21 R$ 86.557,91

2016.0.127.432.3 MO 160/SMADS/2016 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAICA MARIA MAYMARD 15 11/10/16 10/10/18 10/10/21 R$ 76.887,77

2015.0.201.794.2 PA 192/SMADS/2015 ASSOCIAÇÃO JOVENS DO FUTURO 05.960.559/0001-87 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAICA JOVENS DO FUTURO 20 13/10/15 12/10/18 12/10/20 R$ 95.074,95

2015.0.223.789.6 AF 201/SMADS/2015 CRDC - CENTRO DE RECREAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA ESPECIAL 07.396.491/0001-80 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAICA RAIO DE LUZ 20 01/11/15 31/10/18 31/10/20 R$ 90.034,28

2016.0.100.427.0 IP 171/SMADS/2016 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CAMINHO DE LUZ - ABECAL 05.000.703/0001-33 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAICA IPIRANGA ABECAL 15 01/11/16 31/10/18 31/10/21 R$ 83.004,10

2016.0.127.442.0 MO 184/SMADS/2016 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAICA CASA EDITH STEIN 15 01/11/16 31/10/18 31/10/21 R$ 84.366,80

2016.0.121.065.1 PE 166/SMADS/2016 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR 67.139.907/0001-07 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAICA VILA GUILHERMINA 15 01/11/16 31/10/18 31/10/21 R$ 74.829,05

2015.0.013.976.5 PR 197/SMADS/2015 INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ 13.086.051/0001-20 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES SAICA PERUS 20 01/11/15 31/10/18 31/10/20 R$ 77.621,45

93.10.08.243.3013.6226.3.3.50.39.00.0X - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A ADOLESCENTES EM MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS                      

Nº DO PROCESSO SAS N.° DO TERMO DFE COLABORAÇÃO ORGANIZAÇÃO CNPJ SERVIÇO NOME FANTASIA VAGAS OFERTADAS Vigência do Convênio (INICIO) Vigência do Convênio (TERMINO) PRORROGAVEL ATÉ VALOR MENSAL

2015.0.123.894.5 VP 206/SMADS/2015 AÇÃO SOCIAL PADRE PASCHOAL BIANCO 56.812.373/0001-11 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO MSE - MA VILA CALIFÓRNIA 75 01/11/15 31/10/18 31/10/20 R$ 48.037,88

93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Nº DO PROCESSO SAS N.° DO TERMO DFE COLABORAÇÃO ORGANIZAÇÃO CNPJ SERVIÇO NOME FANTASIA VAGAS OFERTADAS Vigência do Convênio (INICIO) Vigência do Convênio (TERMINO) PRORROGAVEL ATÉ VALOR MENSAL

2016.0.190.531.5 SÉ 185/SMADS/2016 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS CENTRO DE ACOLHIDA NOVA VIDA 200 20/10/16 19/10/18 19/10/21 R$ 117.050,74

2016.0.098.869.1 JT 167/SMADS/2016 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS CAII24 HORAS JAÇANÃ 150 01/11/16 31/10/18 31/10/21 R$ 91.082,79

2013.0.141.829.0 SÉ 196/SMADS/2015 APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE 74.087.081/0001-45 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - SEAS I 0 120 01/11/15 31/10/18 31/10/20 R$ 72.119,32

2015.0.140.657.0 SÉ 190/SMADS/2015 SOCIEDADE AMIGA E ESPORTIVA DO JARDIM COPACABANA 52.168.804/0001-06 SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL ÀS PESSOAS NA RUA E EM SITUAÇÃO DE RUA QUE FAZEM USO DAS RUAS PARA O CONSUMO ABUSIVO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS EM CENAS DE USO - SEAS MODALIDADE 4 SEAS 4 - SANTA CECÍLIA - SAS SÉ 1000 20/10/15 19/10/18 19/10/20 R$ 353.260,53

93.10.08.244.3023.4309.3.3.50.39.00.0X - PROTEÇÃO SOCIAL ÁS FAMÍLIAS

Nº DO PROCESSO SAS N.° DO TERMO DFE COLABORAÇÃO ORGANIZAÇÃO CNPJ SERVIÇO NOME FANTASIA VAGAS OFERTADAS Vigência do Convênio (INICIO) Vigência do Convênio (TERMINO) PRORROGAVEL ATÉ VALOR MENSAL

2016.0.107.115.5 IT 156/SMADS/2016 CLUBE DE MÃES DO PARQUE SANTA RITA 64.027.980/0001-07 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À FAMÍLIA E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO SASF CURUÇÁ 1000 28/10/16 27/10/18 27/10/21 R$ 64.336,85

93.10.08.244.3023.4397.3.3.50.39.00.0X - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

Nº DO PROCESSO SAS N.° DO TERMO DFE COLABORAÇÃO ORGANIZAÇÃO CNPJ SERVIÇO NOME FANTASIA VAGAS OFERTADAS Vigência do Convênio (INICIO) Vigência do Convênio (TERMINO) PRORROGAVEL ATÉ VALOR MENSAL

2016.0.121.063.5 PE 157/SMADS/2016 PROJETO ESPERANÇA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - PROJESP 66.856.642/0001-03 NÚCLEO DE PROTEÇÃO JURÍDICO SOCIAL E APOIO PSICOLÓGICO - NPJ NPJ PROJESP 120 07/10/16 06/10/18 06/10/21 R$ 33.143,00