PORTARIA Nº 044/SMADS/2022

Introduz alterações nas Portarias SMADS nº 47/2010 e 72/2021 a fim de incluir a despesa vale-transporte para usuários nos custos diretos da tipologia Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos (CEDESP) e autoriza a celebração de Termo de Aditamento nas parcerias dos CEDESP para inclusão dessas despesas.

CARLOS BEZERRA JR., Secretário Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Portaria n° 46/SMADS/2010, que dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial e regulação de parceria da política de assistência social;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa 03/SMADS/2018 que regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.

CONSIDERANDO a necessidade de reduzir as fragilidades de mobilidade apresentada pelos usuários dos CEDESP, refletindo tanto em termos de continuidade no ensino regular como de inserção no mercado de trabalho;

RESOLVE

Art. 1º Acrescentar ao Anexo I da Portaria nº Portaria n° 47/SMADS/2010, na seção 4 "Outras Despesas", o item 4.5, com a seguinte redação:

“4.5. O Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos (CEDESP) contará com o valor per capita de R$ 193,60 mensal a título de transporte de usuários, haja vista a especificidade do atendimento realizado.”

Art. 2° Os valores repassados a título de transporte de usuários deverão ser utilizados apenas para essa finalidade, não podendo ser flexibilizados.

Art. 3° O controle e a prestação de contas será realizado nos termos da Instrução Normativa 03/SMADS/2018.

Art. 4° Não é autorizado o repasse direto do recurso aos usuários do CEDESP.

Art. 5° Fica autorizada a celebração de Termo de Aditamento nas parcerias da tipologia CEDESP para inclusão das despesas com vale-transporte dos usuários.

§ 1º A celebração do termo de aditamento está condicionada à reserva dos recursos necessários pela Coordenação de Orçamento e Finanças - COF e à regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista da Organização da Sociedade Civil - OSC.

§ 2º Serão aditados os termos de colaboração enumerados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 6° As Supervisões de Assistência Social (SAS) deverão instruir os processos de celebração das parcerias indicados no Anexo Único com os seguintes documentos:

I - notas de reserva e empenho providenciadas por COF;

II – Cópia da Portaria;

III – Planilha Referencial de Custeio;

IV - nova PRD apresentada pela OSC;

V - parecer do gestor da parceria acerca do atendimento da PRD ao disposto nesta Portaria;

VI - documentos comprobatórios da regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista da OSC;

VII - uma via do Termo de Aditamento firmado pelo Supervisor da SAS e pelo representante legal da OSC, consoante modelo disponibilizado pela CGPAR.

Parágrafo único: Após a devida instrução, a SAS deverá encaminhar os autos do processo à CGPAR para publicação do extrato do Termo de Aditamento no Diário Oficial da Cidade.

Art. 7° Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANEXO ÚNICO

DE   PARA

SAS TERMO COLABORAÇÃO PROCESSO ORGANIZAÇÃO CNPJ MATRIZ

DA OSC VAGAS NOME FANTASIA VALOR TOTAL DO REPASSE ACRÉSCIMO TRANSPORTE USUÁRIO VALOR TOTAL DO REPASSE

AD 188/SMADS/2020 6024.2020.0000819-9 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPERTAR 74.682.550/0001-74 160 CEDESP DESPERTAR R$ 103.028,50 R$ 30.976,00 134.004,50

AF 310/SMADS/2019 6024.2019.0004849-0 CENTRO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL NOSSO LAR 67.139.907/0001-07 360 CEDESP CENLEP R$ 204.294,91 R$ 69.696,00 273.990,91

BT 320/SMADS/2019 6024.2019.0005001-0 LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS DE SÃO PAULO 60.597.044/0001-72 220 CEDESP LIGA SOLIDÁRIA R$ 126.930,10 R$ 42.592,00 169.522,10

CL 145/SMADS/2020 6024.2020.0000326-0 CASA JOSÉ COLTRO 59.483.099/0001-72 120 CEDESP CASA JOSÉ COLTRO R$ 73.082,57 R$ 23.232,00 96.314,57

CL 176/SMADS/2020 6024.2020.0000516-5 ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB 61.705.877/0001-72 200 CEDESP AEB R$ 111.111,58 R$ 38.720,00 149.831,58

CS 018/SMADS/2020 6024.2019.0007403-3 SOCIEDADE BENEFICENTE EQUILÍBRIO DE INTERLAGOS - SOBEI 53.818.191/0001-60 240 CEDESP SOBEI R$ 136.056,61 R$ 46.464,00 182.520,61

CS 335/SMADS/2019 6024.20190004693-5 INSTITUTO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 43.371.392/0001-08 320 CEDESP AVE MARIA R$ 188.751,85 R$ 61.952,00 250.703,85

CT 254/SMADS/2018 6024.2018.0000200-6 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 80 CEDESP ESTAÇÃO DO SABER R$ 57.725,37 R$ 15.488,00 73.213,37

EM 211/SMADS/2020 6024.2020.0000760-5 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES DO MOVIMENTO SEM TERRA DE ERMELINO MATARAZZO 68.478.791/0001-01 120 CEDESP NEUZA AVELINO R$ 75.094,73 R$ 23.232,00 98.326,73

FB 027/SMADS/2021 6024.2020.0010806-1 PROMOVE AÇÃO SOCIO CULTURAL 69.127.611/0001-00 120 CEDESP PENTEADO R$ 66.156,13 R$ 23.232,00 89.388,13

FB 235/SMADS/2021 6024.2020.0008974-1 INSTITUTO ESTRELA DO AMANHÃ 13.086.051/0001-20 120 CEDESP ESTRELA DO AMANHÃ R$ 76.914,22 R$ 23.232,00 100.146,22

IP 016/SMADS/2021 6024.2020.0007041-2 CAAP-ASA ASSISTÊNCIA SOCIAL AO ADOLESCENTE 45.219.623/0001-98 200 CEDESP CAAP-ASA R$ 105.605,54 R$ 38.720,00 144.325,54

IQ 339/SMADS/2019 6024.2019.0004911-0 CENTRO SOCIAL PADRE CÍCERO ROMÃO 59.829.622/0001-70 120 CEDESP SANTA TEREZINHA R$ 72.748,97 R$ 23.232,00 95.980,97

IQ 341/SMADS/2019 6024.2019.0004949-7 CENTRO SOCIAL PADRE CÍCERO ROMÃO 59.829.622/0001-70 120 CEDESP VILA PEDREIRA R$ 71.713,77 R$ 23.232,00 94.945,77

IQ 014/SMADS/2022 6024.2021.0008530-6 ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ENY VIEIRA MACHADO 15.308.663/0001-45 120 CEDESP SANTA MARCELINA R$ 75.573,33 R$ 23.232,00 98.805,33

IQ 002/SMADS/2021 6024.2020.0007278-4 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 160 CEDESP DOM BOSCO 8 R$ 93.140,19 R$ 30.976,00 124.116,19

IQ 325/SMADS/2019 6024.2019.0004988-8 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 200 CEDESP DOM BOSCO 6 R$ 120.868,54 R$ 38.720,00 159.588,54

IQ 336/SMADS/2019 6024.2019.0004978-0 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 240 CEDESP DOM BOSCO 4 R$ 130.305,69 R$ 46.464,00 176.769,69

IQ 326/SMADS/2019 6024.2019.0004934-9 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 240 CEDESP DOM BOSCO 3 R$ 138.860,49 R$ 46.464,00 185.324,49

IQ 338/SMADS/2019 6024.2019.0005577-2 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 240 CEDESP DOM BOSCO 1 R$ 140.006,49 R$ 46.464,00 186.470,49

IQ 343/SMADS/2019 6024.2019.0004992-6 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 240 CEDESP DOM BOSCO 7 R$ 138.638,89 R$ 46.464,00 185.102,89

IQ 342/SMADS/2019 6024.2019.0004983-7 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 280 CEDESP DOM BOSCO 5 R$ 161.233,83 R$ 54.208,00 215.441,83

IQ 089/SMADS/2020 6024.2020.0004595-7 OBRA SOCIAL DOM BOSCO 61.882.395/0001-98 280 CEDESP 2 R$ 157.890,83 R$ 54.208,00 212.098,83

IT 148/SMADS/2020 6024.2020.0005349-6 ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA 05.919.155/0001-40 120 CEDESP NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS R$ 86.223,76 R$ 23.232,00 109.455,76

JÁ 135/SMADS/2020 6024.2020.0000791-5 SOCIEDADE DE AMPARO FRATERNO CASA DO CAMINHO 43.897.560/0001-01 120 CEDESP SAFRATER R$ 71.697,97 R$ 23.232,00 94.929,97

JÁ 345/SMADS/2019 6024.2019.0005035-5 ALDEIA DO FUTURO ASSOCIAÇÃO PARA A MELHORIA DA CONDIÇÃO DA POPULAÇÃO CARENTE 74.137.126/0001-49 240 CEDESP ALDEIA DO FUTURO R$ 138.033,40 R$ 46.464,00 184.497,40

JT 012/SMADS/2020 6024.2019.0007489-0 PROMOVE AÇÃO SOCIO CULTURAL 69.127.611/0001-00 120 CEDESP PROMOVE - VILA ALBERTINA R$ 68.226,53 R$ 23.232,00 91.458,53

JT 021/SMADS/2020 6024.2019.0007488-2 INSTITUTO DOM BOSCO 60.802.154/0001-29 220 CEDESP DOM BOSCO R$ 117.329,08 R$ 42.592,00 159.921,08

JT 228/SMADS/2021 6024.2021.0001088-8 CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL "SÃO PATRÍCIO" 02.928.443/0001-72 220 CEDESP JAÇANÃ - CIAP SÃO PATRICIO R$ 126.448,07 R$ 42.592,00 169.040,07

LA 360/SMADS/2019 6024.2019.0004985-3 INSTITUTO ROGACIONISTA SANTO ANÍBAL 62.715.529/0001-49 160 CEDESP SANTO ANTONIO R$ 96.498,72 R$ 30.976,00 127.474,72

LA 381/SMADS/2019 6024.2019.0004930-6 SOCIEDADE BENFEITORA JAGUARÉ 62.852.892/0001-06 400 CEDESP JAGUARÉ R$ 219.016,47 R$ 77.440,00 296.456,47

MB 300/SMADS/2018 6024.2018.0000989-2 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE AZUL 51.232.221/0001-26 80   R$ 52.877,21 R$ 15.488,00 68.365,21

MB 138/SMADS/2020 6024.2020.0005140-0 ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE AZUL 51.232.221/0001-26 120 CEDESP TECENDO O FUTURO HORZONTE AZUL R$ 75.854,57 R$ 23.232,00 99.086,57

MB 020/SMADS/2021 6024.2020.0008066-3 SOCIAL BOM JESUS - SBJ 47.468.186/0001-71 160 CEDESP CLUBE DA TURMA R$ 100.950,78 R$ 30.976,00 131.926,78

MG 014/SMADS/2021 6024.2020.0008121-0 INSTITUTO SOLID ROCK BRASIL 07.987.317/0001-02 160 CEDESP SOLID ROCK R$ 99.103,18 R$ 30.976,00 130.079,18

MG 144/SMADS/2020 6024.2020.0000271-9 CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL CÔNEGO LUIZ BIASI 46.533.725/0001-46 160 CEDESP BIASI R$ 102.806,30 R$ 30.976,00 133.782,30

MG 042/SMADS/2021 6024.2020.0009117-7 NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA 04.373.052/0002-45 320 CEDESP ESPAÇO PARA O FUTURO R$ 164.477,50 R$ 61.952,00 226.429,50

MG 318/SMADS/2019 6024.2019.0004895-4 FUNDAÇÃO LAR DE SÃO BENTO 60.419.637/0001-49 400 CEDESP DOM MACÁRIO R$ 206.468,80 R$ 77.440,00 283.908,80

MO 015/SMADS/2020 6024.2019.0006940-4 UNIÃO BRASILEIRO ISRAELITA DO BEM ESTAR SOCIAL UNIBES 60.978.723/0001-91 160 CEDESP UNIBES R$ 88.639,20 R$ 30.976,00 119.615,20

MP 054/SMADS/2019 6024.2018.0008237-9 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 120 CEDESP VALORES DO SABER R$ 80.619,73 R$ 23.232,00 103.851,73

MP 226/SMADS/2021 6024.2021.0001914-1 MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 73.386.070/0001-01 160 CEDESP FRONTEIRA DO SABER R$ 116.088,61 R$ 30.976,00 147.064,61

PA 131/SMADS/2020 6024.2020.0000164-0 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIVENDA DA CRIANÇA 61.577.110/0001-05 160 CEDESP IRMÃ YVONE VENDITTI R$ 96.498,72 R$ 30.976,00 127.474,72

PA 037/SMADS/2020 6024.2019.0008533-7 CENTRO COMUNITÁRIO JARDIM AUTÓDROMO 57.184.723/0001-05 320 CEDESP ANNA LAPINI R$ 180.612,10 R$ 61.952,00 242.564,10

PE 223/SMADS/2020 6024.2020.0000191-7 CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA SANTA LUZIA 53.834.560/0001-08 480 CEDESP SANTA LUZIA R$ 256.768,16 R$ 92.928,00 349.696,16

PI 321/SMADS/2019 6024.2019.0004816-4 INSPETORIA SALESIANA DE SÃO PAULO 62.123.336/0001-07 120 CEDESP DOM BOSCO R$ 82.005,73 R$ 23.232,00 105.237,73

PI 045/SMADS/2022 6024.2021.0008510-1 CAMP PINHEIROS - CENTRO ASSISTENCIAL DE MOTIVAÇÃO PROFISSIONAL 50.246.529/0001-68 160 CEDESP CAMP PINHEIROS R$ 99.499,39 R$ 30.976,00 130.475,39

PJ 153/SMADS/2020 6024.2020.0000267-0 CENTRO DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA PROJETO NEEMIAS 07.827.871/0001-22 160 CEDESP KAIROS R$ 110.877,21 R$ 30.976,00 141.853,21

SB 129/SMADS/2020 6024.2020.0004960-0 CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL "SÃO PATRÍCIO" 02.928.443/0001-72 120 CEDESP CIAP SÃO PATRÍCIO R$ 73.502,93 R$ 23.232,00 96.734,93

SB 147/SMADS/2020 6024.2020.0005089-6 INSTITUTO DE JUVENTUDE INICIAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DANIEL COMBONI 01.817.591/0001-57 120 CEDESP DANIEL COMBONI R$ 74.204,53 R$ 23.232,00 97.436,53

SB 121/SMADS/2019 6024.2018.0010207-8 ASSOCIAÇÃO UNIÃO DA JUTA 67.134.155/0001-91 120 CEDESP DANDARA R$ 77.166,89 R$ 23.232,00 100.398,89

SE 337/SMADS/2019 6024.2019.0004904-7 FUNDAÇÃO JOVEM PROFISSIONAL 62.203.427/0001-44 200 CEDESP JOVEM PROFISSIONAL R$ 112.035,98 R$ 38.720,00 150.755,98

SE 328/SMADS/2019 6024.2019.0004899-7 INSTITUTO DOM BOSCO 60.802.154/0001-29 360 CEDESP DOM BOSCO R$ 199.751,84 R$ 69.696,00 269.447,84

SM 10/SMADS/2020 6024.2019.0007447-5 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 120 CEDESP TABOR R$ 84.315,73 R$ 23.232,00 107.547,73

SM 016/SMADS/2020 6024.2019.0007451-3 OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA SÃO MATEUS APÓSTOLO 43.623.693/0008-58 120 CEDESP SÃO LUCAS R$ 82.467,33 R$ 23.232,00 105.699,33

SM 011/SMADS/2020 6024.2019.0007445-9 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 120 CEDESP SANTA URSULA R$ 80.619,73 R$ 23.232,00 103.851,73

SM 032/SMADS/2022 6024.2021.0009749-5 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 200 CCP MIRALDA DOS SANTOS LIMA R$ 108.970,94 R$ 38.720,00 147.690,94

SM 340/SMADS/2019 6024.2019.0005594-2 AÇÃO COMUNITÁRIA PAROQUIAL DO JARDIM COLONIAL PE. EMIR RIGON 52.801.883/0001-32 280 CEDESP CPA PADRE BELLO R$ 169.510,14 R$ 54.208,00 223.718,14

SM 009/SMADS/2020 6024.2019.0007450-5 SOCIEDADE INSTRUÇÃO E SOCORROS - SIS 61.015.129/0001-68 280 CEDESP DONA CHANTAL R$ 159.893,56 R$ 54.208,00 214.101,56

SM 017/SMADS/2020 6024.2019.0007449-1 CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO 62.264.494/0001-79 320 CEDESP HENRY FORD MULTIMARCAS R$ 193.897,14 R$ 61.952,00 255.849,14

ST 187/SMADS/2020 6024.2020.0000942-0 COR - CENTRO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA 43.633.288/0001-44 120 CEDESP ELZA MARTINS ROVAI R$ 83.603,63 R$ 23.232,00 106.835,63

VP 227/SMADS/2021 6024.2021.0001409-3 LEGIÃO MIRIM DE VILA PRUDENTE 50.209.717/0001-16 200 CEDESP LEGIÃO MIRIM DE VILA PRUDENTE R$ 106.883,06 R$ 38.720,00 145.603,06