Autoriza a continuidade da execução dos serviços arrolados no Anexo Único, em caráter emergencial, por até 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15/06/2023.
PORTARIA Nº 033/SMADS/2023
Autoriza a continuidade da execução dos serviços arrolados no Anexo Único, em caráter emergencial, por até 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15/06/2023.
DECIO FERNANDO MOREIRA DE MATOS, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a crise social resultante da pandemia de Covid-19, que contribuiu para o aumento das pessoas em situaão de vulnerabilidade e risco social;
CONSIDERANDO o aumento de 30% da população em situação de rua na Cidade de São Paulo, em intervalo de dois anos, conforme apontam os resultados do Censo da População em Situação de Rua realizado em 2021;
CONSIDERANDO a abertura de diversos serviços de acolhimento socioassistencial, devido à necessidade de respostas rápidas ao aumento flagrante da população em situação de rua pernoitando em logradouros públicos;
CONSIDERANDO o Decreto nº 62.394, de 12 de maio de 2023, que revoga o Decreto n º 59.283, de 16 de março de 2020, que, por sua vez, declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;
CONSDEIRANDO a imprevisibilidade da data de término efetivo da emergência sanitária e, consequentemente, da revogação do Decreto n º 59.283, de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO o Artigo 30 da Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014, que permite que a Administração Pública dispense a realização de chamamento público para estabelecimento de parcerias com a sociedade civil no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política;
CONSIDERANDO a Portaria nº 495, de 27 de abril de 2023, que institui o Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas com vigência no período de 30 de abril de 2023 a 30 de setembro de 2023 conforme parâmetro histórico de análises climáticas na cidade de São Paulo;
CONSIDERANDO a situação de acentuadas quedas de temperatura previstas para o município de São Paulo nos próximos meses e a necessidade de assegurar acolhimento na rede socioassistencial a todos que dele venham a necessitar;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir continuidade do atendimento da rede socioassistencial, assegurando proteção social para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social que cresce, repita-se, em dimensão exponencial na cidade;
CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos financeiros, conforme informado pela Coordenação de Orçamentos e Finanças - COF;
RESOLVE
Art. 1º Autorizar a continuidade da execução dos serviços arrolados no Anexo Único, em caráter emergencial, por até 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15/06/2023.
Parágrafo Único. Durante o período definido no caput, a SMADS lançará Edital de Chamamento Público para seleção de Organizações da Sociedade Civil, tendo em vista a celebração de termos de colaboração e continuidade de execução dos serviços dispostos em Anexo Único.
Art. 2º A prestação de contas dos recursos previstos nesta Portaria deverá ocorrer dentro da prestação de contas ordinária da parceria, de acordo com os prazos e procedimentos da Instrução Normativa nº 03/SMADS/2018.
Art. 3º Fica autorizada a reserva e o empenhamento dos recursos financeiros adicionais decorrentes desta Portaria, nos termos e valores constantes do Anexo Único, na dotação orçamentária 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X .
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
ANEXO ÚNICO
SAS | Termo Colaboração | Processo Atual | ABERTURA DE EDITAL | Organização | CNPJ | Tipo de Serviço | Modalidade | Nome Fantasia | Endereço do Serviço | Início da Vigência | Término da Vigência | Total do Repasse | Dotação |
GSUAS-SUSAM | 079/SMADS/2020 | 6024.2020.0003554-4 |
| APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE | 74.087.081/0001-45 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CA II - CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS | CENTRO DE ACOLHIDA EMERGENCIAL COVID I | RUA DOUTOR BACELAR, 22 | 01/04/2020 | ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 110.873,39 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
SE | 091/SMADS/2020 | 6024.2020.0003380-0 |
| ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE SOLIDARIEDADE - SEFRAS | 11.861.086/0001-63 | NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA | XXXX | CASA FRANCISCANA | RUA OTTO DE ALENCAR, 270 | 02/04/2020 | ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 132.500,38 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
SE | 285/SMADS/2020 | 6024.2020.0008956-3 | 6024.2023/0002869-1 | APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE | 74.087.081/0001-45 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CAE - CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA IDOSOS | CAE IDOSOS SÉ | HOTEL COLUMBIA - RUA DOS TIMBIRAS, 486 (52 VGAS) / LUGUS HOTEL - RUA AURORA, 427 (60 VAGAS)/ HOTEL LIVING BELA VISTA - RUA BARATA RIBEIRO, 61 (60 VAGAS) | 23/10/2020 | ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 163.100,23 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
SE | 180/SMADS/2021 | 6024.2021.0003928-2 |
| ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB | 61.705.877/0001-72 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CAE - CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA IDOSOS | XXXX | 20 VAGAS REINALES PLAZA HOTEL - RUA BARÃO DE LIMEIRA, 145 /50 VAGAS HOTEL AMÉRICA DO SUL - RUA JULIO MESQUITA, 90 / 150 VAGAS HOTEL NOBILIS - RUA SANTA IFIGENIA, 72 | 21/05/2021 | 16/11/2021 ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 226.399,74 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
SE | 248/SMADS/2021 | 6024.2021.0006755-3 |
| ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB | 61.705.877/0001-72 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CAE - CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA FAMÍLIAS | CAE PARA FAMILIAS | HOTEL DOWNTOWN - RUA BARÃO DE CAMPINAS, 94 | 28/07/2021 | 23/01/2022 ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 95.915,50 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
SE | 252/SMADS/2021 | 6024.2021.0006757-0 |
| ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB | 61.705.877/0001-72 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CAE - CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA FAMÍLIAS | CAE PARA FAMILIAS - HOTEL RIVOLI | HOTEL RIVOLI - RUA DOM JOSE DE BARROS, 28 | 28/07/2021 | 23/01/2022 ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 90.239,48 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
SE | 315/SMADS/2021 | 6024.2021.0009426-7 | 6024.2023/0001289-2 | ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB | 61.705.877/0001-72 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CAE - CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA FAMÍLIAS | CAE FAMÍLIAS - HOTEL VICTORY | RUA CONSELHEIRO NEBIAS, 309 HOTEL VICTORY | 22/10/2021 | 19/04/2022 ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 158.100,31 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
SE | 067/SMADS/2022 | 6024.2022.0002527-5 RESCISÃO A PARTIR DE 14/03/2023 EMERGENCIAL EM ANDAMENTO 6024.2023.0001756-8 | EMERGENCIAL - INCISO I EM ANDAMENTO 6024.2023.0001756-8 | ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB | 61.705.877/0001-72 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CA II - CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS | CA HOTEL CARAVELAS - AEB | RUA PEDRO AMÉRICO, 23 - HOTEL CARAVELAS | 01/04/2022 | 27/09/2022 ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 56.971,24 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
SE | 075/SMADS/2022 | 6024.2022.0002741-3 RESCISAO A PARTIR DE 14/03/2023 EMERGENCIAL EM ANDAMENTO 6024.2023.0001757-6 | EMERGENCIAL - INCISO I EM ANDAMENTO 6024.2023.0001757-6 | ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB | 61.705.877/0001-72 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CA II - CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS | CA HOTEL MENI - AEB | RUA VITÓRIA, 136 - HOTEL MENI | 18/04/2022 | 12/04/2023 OU ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 55.253,32 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
SE | 079/SMADS/2022 | 6024.2022.0002521-6 |
| ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE - AEB | 61.705.877/0001-72 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CAE - CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA FAMÍLIAS | CAE FAMÍLIA HOTEL PAULICÉIA | RUA DOS TIMBIRAS, 216 - HOTEL PAULICÉIA | 01/04/2022 | 27/09/2022 ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 60.212,75 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
SE | 104/SMADS/2022 | 6024.2022.0003668-4 |
| INSTITUTO IRMÃ DULCE | 05.824.978/0001-91 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CAE - CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA IDOSOS | CAE HOTEL WINDSOR | RUA DOS TIMBIRAS, 444 - HOTEL WINDSOR | 01/06/2022 | 26/05/2023 OU ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 67.668,30 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
SE | 112/SMADS/2022 | 6024.2022.0003212-3 |
| ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL DO IDOSO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ASSOCIAÇÃO ACSICA | 08.482.362/0001-78 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CA II - CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS | HOTEL GRANTS | RUA MAJOR SERTÓRIO, 412 - HOTEL GRANTS | 18/04/2022 | 12/04/2023 OU ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 102.574,65 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
GSUAS-SUSAM | 148/SMADS/2022 | 6024.2022.0008096-9 |
| COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHO - CEBASP | 62.462.528/0001-30 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CAE - CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA FAMÍLIAS | CAE FAMÍLIA EBENEZER | AVENIDA PROFESSOR EDGAR SANTOS, 780 - (HOTEL PILARES - CREDENCIADO) | 16/09/2022 | 10/09/2023 OU ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 176.842,66 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
CIDADE ADEMAR | 167/SMADS/2022 | 6024.2022.0008501-4 |
| SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS | 56.100.068/0001-05 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CA II - CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS | CA CIDADE ADEMAR | RUA DELFINO FACCHINA, 429 | 01/10/2022 | 25/09/2023 OU ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 219.172,18 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
ARICANDUVA | 172/SMADS/2022 | 6024.2022.0009360-2 |
| ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA | 05.919.155/0001-40 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CAE - CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA FAMÍLIAS | CAE SAGRADA FAMÍLIA | AVENIDA RIO DAS PEDRAS, 1797 (TOP HOTEL - CREDENCIADO) | 01/11/2022 | 29/04/2023 OU ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 249.527,48 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
CPAS | 173/SMADS/2022 | 6024.2022.0008640-1 |
| APOIO - ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO MÚTUO DA REGIÃO LESTE | 74.087.081/0001-45 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CA I - CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS I POR 16 HORAS | HOTEL NATAL | RUA DOS GUAIANASES, 41 (HOTEL NATAL) | 03/10/2022 | 27/09/2023 OU ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 171.620,27 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
GSUAS-SUSAM | 180/SMADS/2022 | 6024.2022.0009586-9 | 6024.2023/0000510-1 | COMUNIDADE EDUCACIONAL DE BASE SITIO PINHEIRINHO - CEBASP | 62.462.528/0001-30 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CAE - CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA IDOSOS | CAEI IRMÃ JACINTA | RUA PROFESSOR HASEGAWA (EX PRÉDIO DA FUNDAÇÃO CASA) | 07/11/2022 | 05/05/2023 OU ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 204.763,01 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
MOOCA | 189/SMADS/2022 | 6024.2022.0008819-6 |
| CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO | 62.264.494/0001-79 | NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA | XXXX | CENTRO COMUNITÁRIO SÃO MARTINHO DE LIMA | RUA PADRE ADELINO, 43, 45 E 49 | 20/08/2022 | 14/08/2023 OU ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 249.111,68 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
GSUAS-SUSAM | 193/SMADS/2022 | 6024.2022.0009999-6 |
| MOCA - MOVIMENTO DE ORIENTAÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 73.386.070/0001-01 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CA II - CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS | CA II - HOTEL RAGUEB | AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 3692 - HOTEL RAGUEB | 01/11/2022 | 29/04/2023 OU ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 213.241,40 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
PENHA | 196/SMADS/2022 | 6024.2022.0009351-3 |
| CENTRO COMUNITÁRIO E RECREATIVO DO JARDIM MACEDÔNIA | 54.277.744/0001-87 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CA II - CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS | CA INSTITUTO MACEDONIA | RUA CAJUPIRANGA, 40 (HOTEL YASMIM CREDENCIADO) | 01/12/2022 | 29/05/2023 OU ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 67.757,74 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
MOOCA | 198/SMADS/2022 | 6024.2022.0011653-0 | 6024.2023/0002026-7 | CRDC - CENTRO DE REFERENCIA E DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO CORREIA | 07.396.491/0001-80 | CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA | CAE - CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA FAMÍLIAS | CAE FAMÍLIA HOTEL REINALES - CRDC | ALAMEDA BARÃO DE LIMEIRA, 145 - HOTEL REINALES | 28/11/2022 | 26/05/2023 OU ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA | R$ 101.141,64 | 93.10.08.244.3023.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
