| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/03/2023 |
| Data de publicação | 16/03/2023 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos e prazos para orientações às Supervisões de Assistência Social (SAS), vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS-SP), quanto ao preenchimento dos Relatórios Circunstanciados por ano, a serem remetidos à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS-SP), para o cumprimento dos requisitos de prestação de contas, referentes ao repasse de recursos estaduais cofinanciados. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/03/2023 , p. 70 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
RELATÓRIO ANUAL ASSISTÊNCIA SOCIAL POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REPASSE RECURSOS FINANCEIROS GOVERNO ESTADUAL |
