| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/11/2025 |
| Data de publicação | 17/11/2025 |
| Data de republicação | 18/11/2025 |
| Ementa |
Autoriza a recomposição, em parcela única, do valor estabelecido pelo Decreto Municipal nº 64.527, de 04 de setembro de 2025, nas despesas referentes ao item “Remuneração de Recursos Humanos”, e consequentemente, que compõem os custos diretos do repasse mensal dos termos de colaboração firmados entre a Municipalidade, por intermédio da SMADS, e as Organizações da Sociedade Civil – OSC. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/11/2025 , p. 136 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO DESPESA REMUNERAÇÃO RECURSOS HUMANOS REPASSE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC TERMO DE COLABORAÇÃO |
