Altera a Portaria nº 46/SMADS/2026, que autoriza, em caráter excepcional, a recomposição, em parcela única, do valor estabelecido pelo Decreto nº 65.024/2026, no que se refere às despesas com o item "Remuneração de Recursos Humanos", que integram os custos diretos do repasse mensal dos termos de colaboração firmados entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS e as Organizações da Sociedade Civil – OSC, e dá outras providências.

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO