RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO DOC DE 12/02/2022

PORTARIA Nº 011/SMADS/2022

Altera dispositivos da Portaria nº 72/SMADS/2021 e dá outras providências.

CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JR., Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o interesse público em assegurar melhores condições de funcionamento da rede parceira;

CONSIDERANDO a disponibilidade financeiro-orçamentária desta Pasta;

RESOLVE

Art. 1º. Esta Portaria tem por objeto a alteração de disposições contidas na Portaria nº 72/SMADS/2021, publicada no DOC de 24 de novembro de 2021, que atualizou os valores para composição dos custos das parcerias firmadas entre a SMADS e as Organizações da Sociedade Civil e autorizou o pagamento dos valores retroativos a partir de julho de 2021.

Art. 2º. Fica revogado o § 3º do artigo 2º da Portaria nº 72/SMADS/2021.

Art. 3º. Para as parcerias indicadas no Anexo Único desta Portaria, o reajuste concedido pelo artigo 1º da Portaria nº 72/SMADS/2021 será formalizado mediante apostilamento, devendo as Supervisões de Assistência Social – SAS procederem à juntada de cópia da presente Portaria e da Portaria nº 72/SMADS/2021 em cada um dos respectivos processos administrativos eletrônicos de celebração.

§ 1º. As organizações sociais de que trata o “caput” deverão apresentar nas respectivas SAS, no prazo de até 05 dias a partir da publicação desta Portaria, para ratificação pelo gestor da parceria, a Previsão de Receitas e Despesas - PRD, subscrita pelo representante legal da OSC, adequada aos valores constantes do Anexo Único desta Portaria.

§ 2º. Para fins do disposto no “caput”, poderá ser expedida Planilha de Liquidação complementar.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

 PROCESSO  NOME FANTASIA INICIO VIGÊNCIA TÉRMINO VIGÊNCIA VALOR DA PARCERIA  DE   PARA

6024.2017.0002947-6  CA ESTAÇÃO VIVÊNCIA 01/10/2018 30/09/2023  R$ 157.962,40  R$ 166.652,79

6024.2020.0009287-4 CASA DE APOIO MARIA MARIA 06/02/2021 05/02/2026  R$ 167.158,73  R$ 176.352,56

6024.2019.0002390-0 CA VIVENDA DA CIDADANIA 19/11/2019 18/11/2024  R$ 410.035,74  R$ 432.595,04

6024.2020.0004671-6 NCA ABECAL SANTO AMARO 28/11/2020 27/11/2025  R$ 41.964,73  R$ 44.273,03

6024.2018.0003539-7 CENTRO TEMPORÁRIO DE ATENDIMENTO - CTA FAMILIAS 02/10/2018 01/10/2023  R$ 68.027,06  R$ 71.762,14

6024.2019.0007739-3 CAE BRIGADEIRO 01/04/2020 31/03/2025  R$ 174.583,28  R$ 184.185,47

6024.2019.0001378-6 CASA DE ASSIS 29/08/2019 28/08/2024  R$ 131.879,83  R$ 139.135,29

6024.2019.0005539-0 NÚCLEO INFOREDES - BELA VISTA 26/03/2020 25/03/2025  R$ 244.741,30  R$ 259.907,28

6024.2019.0000487-6  NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA DOM ORIONE 28/09/2019 27/09/2024  R$ 141.076,73  R$ 148.837,16

6024.2017.0003106-3 PORTAL DO FUTURO 01/09/2018 31/08/2023  R$ 287.958,75  R$ 304.919,72

6024.2020.0005733-5 CAE FLORESCER I 23/07/2020 22/07/2025  R$ 61.561,11  R$ 64.947,01

6024.2019.0007437-8 CTA PRATES II 18/03/2020 17/03/2025  R$ 124.434,79  R$ 131.280,49

6024.2017.0002694-9 ATENDE III 07/01/2018 06/01/2023  R$ 278.666,81  R$ 294.012,48

6024.2018.0001902-2 CTA - RAIO DE LUZ 25/11/2018 24/11/2023  R$ 213.773,60  R$ 225.545,35

6024.2019.0000096-0  CA CAMBUCI INFOREDES 01/05/2019 30/04/2024  R$ 126.360,13  R$ 133.312,00

6024.2018.0005644-0 CENTRO TEMPORÁRIO DE ATENDIMENTO - CTA LIBERDADE 22/09/2018 21/09/2023  R$ 176.534,03  R$ 186.255,35

6024.2018.0001359-8 CTA ANHANGABAU 30/05/2018 29/05/2023  R$ 194.480,87  R$ 205.153,40

6024.2021.0000042-4 CAE MORADA SÃO JOÃO 04/03/2021 03/03/2026  R$ 277.592,24  R$ 292.861,01

6024.2020.0007562-7 BARRA FUNDA II 04/12/2020 03/12/2025  R$ 186.275,10  R$ 196.525,23

6024.2017.0003439-9 CTA BRIGADEIRO GALVÃO 28/03/2018 27/03/2023  R$ 330.665,95  R$ 348.857,35

6024.2020.0005597-9 NÚCLEO CHÁ DO PADRE 21/07/2020 20/07/2025  R$ 322.150,85  R$ 339.859,52

6024.2020.0005304-6 CAE FAMÍLIAS SÉ 01/12/2020 30/11/2025 R$ 379.814,03  R$ 400.648,26

6024.2020.0003380-0 CASA FRANCISCANA 02/04/2020 ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA  R$ 118.552,68  R$ 125.074,19

6024.2020.0007885-5 CAE IDOSOS 07/10/2020 ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA  R$ 308.992,78  R$ 325.976,28

6024.2020.0008956-3 CAE IDOSOS SÉ 23/10/2020 ATÉ 30 DIAS APÓS CESSAÇÃO PANDEMIA  R$ 131.857,17  R$ 139.109,19