PORTARIA Nº 107/SMADS/2025

ELIANA GOMES, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 58.426/2018, que dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, bem como institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Cidade de São Paulo,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Maria de Fátima Almeida Silva, RF.833.102.2, como Responsável por Ações de Ouvidoria, nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº. 58.426/2018.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 017/SMADS/2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.