PORTARIA 50/04 - SP/VP/SMSP

O Subprefeito de Vila Prudente/Sapopemba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 43731/03, dispõe que se deve definir em Portaria, as Unidades de Serviço de Natureza Operacional, que se utilizarão das despesas fundamentadas nos incisos I, II e III Artigo 2º da Lei nº 10513, de 11/05/88;

CONSIDERANDO que o decreto nº 42771, de 03/01/03, alterado pelo Decreto nº 43121, de 22/04/03, que dispõe sobre a transferência da Administração de equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde para as Subprefeituras;

RESOLVE:

I - Ficam definidas as Unidades Operacionais subordinadas à Coordenadoria de Saúde desta Subprefeitura, para fins do disposto no Decreto nº 43731/03, as seguintes Unidades:

- Coordenadoria de Saúde Vila Prudente/Sapopemba

- SUVIS Vila Prudente/Sapopemba

- Ambulatório de Especialidades de Vila Prudente

- Ambulatório de Especialidades de Sapopemba

- CAPS I Adulto - Vila Prudente

- CAPS II Adolescente - Vila Prudente

- CAPS II Adulto - Sapopemba

- CECCO - Vila Prudente

- SAE DST/AIDS Herbert de Souza - Betinho

- UBS Fazenda da Juta I

- UBS Fazenda da Juta II

- UBS Iguaçu

- UBS Jd. dos Eucaliptos - Hélio Moreira Sales

- UBS Jd. Elba - Humberto Gastão Bodra

- UBS Jd. Grimaldi

- UBS Jd. Guairacá

- UBS Jd. Independência - Hermenegildo Morbin Jr.

- UBS Iaçapé - Jd. Planalto

- UBS Jd. Sapopemba

- UBS Jd. Sinhá

- UBS Mascarenhas de Moraes

- UBS Pastoral

- UBS Parque São Lucas

- UBS Reunidas I

- UBS Reunidas II

- UBS Santa Madalena

- UBS Teotônio Vilela

- UBS Vila Alpina - Dr. Hermínio Moreira

- UBS Vila Califórnia - Zeilival Bruscagin

- UBS Vila Heloisa

- UBS Vila Renato

- UBS Vila Prudente

II - Os limites mensais serão estabelecidos pelo titular da Unidade Orçamentária;

III - O gerenciamento, controle e análise dos respectivos adiantamentos bancários será exercido pela Comissão Permanente de Controle de Adiantamentos, constituida através da Portaria nº 034/SPVP/GAB/2003;

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 026/SPVP/GAB/2003.