PORTARIA 43/03 - SP-VM/SMSP
LUIZ ROQUE EIGLMEIER, Subprefeito de Vila Mariana , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
1 - Alterar a Comissão Permanente de Adiantamento Bancário desta Subprefeitura, instituída pela Portaria 22/SIS/GAB/2002, que passa a ter a seguinte composição:
Solange Hissae Iwamoto Costa R.F. 509.198.5.03
Emílio Pazzini Neto R.F. 479.994.1.01
Osvaldo Fernandes Pinto R.F. 567.569.3.00
Marilda Coelho da Silva Pinto R.F. 636.377.6.01
2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA 43/03 - SP/VM/SMSP
O Subprefeito da Vila Mariana , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO o que disciplina a Lei nº 10.513 de 11 de maio de 1988, que dispõe sobre o regime de adiantamento, no seu artigo 2º, inciso IV, regulamentada pelo decreto nº 40.533 de 08 de maio de 2001, no seu artigo 5º que trata do atendimento social a pessoas carentes,
CONSIDERANDO o Decreto nº 43.160, de 08 de maio de 2003, que transferiu os recursos da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano para o Programa de Apoio a Moradores em situação de rico para as Subprefeituras,
CONSIDERANDO a Portaria Intersecretarial nº 10/SMSP/SEHAB/03 que estabelece alternativas de atendimento habitacional emergencial, fixa os valores limites dos auxílios e regulamenta as hipóteses de sua utilização,
RESOLVE:
I - A Coordenadoria de Ação Social e Desenvolvimento será responsável pelo atendimento social a pessoas carentes que habitam áreas de risco da Subprefeitura de Vila Mariana, devendo seguir as orientações em especial da Portaria nº 10/SMSP/SEHAB/03.
II - A responsável pelo adiantamento direto a pessoas carentes que habitam áreas de rico desta Subprefeitura, atualmente é a servidora Selma Amaral Silveira, R.F. 518.483.5.01.
Publicado novamente por haver saído com incorreções