CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/VM Nº 11 de 27 de Janeiro de 2004

CONSTITUI COMISSAO PARA MEDIACAO DE CONFLITO DE INTERESSES, CONFORME ARTIGOS 288 A 289 DO PLANO DIRETOR.

PORTARIA 11/04 - SP-VM/SMSP

O SUBPREFEITO DE VILA MARIANA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do art. 4º do Decreto n.º 43.384, de 25 de junho de 2003;

RESOLVE

I - CONSTITUIR COMISSÃO para mediação de conflito de interesses de que tratam os artigos 288 e 289 da Lei n.º 13.430, de 13 de setembro de 2002, que aprovou o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

* Representantes da Subprefeitura de Vila Mariana

* FERNANDO VECCHIA - RF n.º 546.063.8.00

* ARMINDO BOLL - RF n.º 697.026

* Representante da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

* DENISE GONÇALVES LIMA MALHEIROS

* Representante da Secretaria Municipal das Subprefeituras

* DIANA TEREZA DI GIUSEPE

* Representante da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

* ORNELINO JOSÉ CARDOSO LOPES

Fica designado o Sr. Fernando Vecchia como Relator da Comissão.